Relações Jurídicas Virtuais: Análise de Crimes Cometidos por meio do uso da Internet
Palavras-chave:
Relação Jurídica, Crimes Cibernéticos, Pedofilia, Superior Tribunal de Justiça
Resumo
Com os avanços tecnológicos, cada vez mais pessoas se relacionam por meio do uso da internet. É necessário um olhar do jurista para lidar com as diversas situações corolário dessa relação. Busca-se, por meio do método hipotéticodedutivo, analisar as relações jurídicas, estabelecidas no cenário virtual, no que diz respeito aos delitos contra a criança e o adolescente. A partir do exame de julgados do STJ, objetiva-se compreender a posição do ente estatal em face ao combate dos cybercrimes, com ênfase à pedofilia e suas nuances no aspecto penal. Constata-se que apenas a criação de leis específicas para tipificar os crimes eletrônicos não corrobora a erradicação dos abusos, sendo necessário investimento massivo na conscientização social e prática de políticas públicas eficientes de acolhimento e proteção da infância e juventude brasileira.
Publicado
2016-08-03
Edição
Seção
Artigos Originais
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Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
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