Relações Jurídicas Virtuais: Análise de Crimes Cometidos por meio do uso da Internet

Aurelia Carla Queiroga Silva; Margaret Darling Bezerra; Wallas Tomaz Santos

VIRTUAL JUDICIAL RELATIONSHIPS: ANALYSIS OF CRIME COMMITTED BY USING THE INTERNET

Aurelia Carla Queiroga Silva Universidade Estadual do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0003-2750-8093
Margaret Darling Bezerra Universidade Estadual do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0002-5561-3248
Wallas Tomaz Santos Universidade Estadual do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0002-3403-8221

Keywords: Judicial Relationship, Cyber Crimes, Pedophilia, Combat

Abstract

Technological progress has increased the use of the Internet and the judicial point of view is required to deal with the several corollary situations of such relationships. The juridical relationships established within the virtual scenario should be analyzed through the hypothetical and deductive method with regard to crimes against children and adolescents. The position of the Brazilian STJ in combating cybercrimes, especially pedophilia and its nuances within the penal aspects, is investigated from already judged cases. The promulgation of specific laws to typify electronic crimes is not enough to uproot such abuses. Massive investments are required for the social and practical conscience-awareness of public policies which are efficient toward the acceptance and protection of childhood and adolescence.

Author Biographies

Aurelia Carla Queiroga Silva, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito na Área de Concentração: "Constituição e Garantia de Direitos" pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Processual Civil, com Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFCG - Universidade Federal de Campina Grande. Professora de Direito Civil e da Área Propedêutica pela UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Margaret Darling Bezerra, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

Wallas Tomaz Santos, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

PDF (Português (Brasil))

Published

2016-08-03

Issue

Vol 21 No 1 (2016): jan./jun.

Section

Artigos Originais

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