A diversidade sexual no ambiente de trabalho E os direitos de personalidade

Livia Maria Bressani Oliveira, Leda Maria Messias da Silva

Resumo


A pesquisa traz uma análise contemporânea, mormente a “revolução paradigmática” que está emergindo no âmbito da sexualidade e se irradiando por toda a ordem constitucional. Resgata questões na seara trabalhista, relativamente à livre orientação sexual e prerrogativas que a rigor estão devidamente etiquetados àqueles que são denominados como “normais” pela sociedade coloquial. Malgrado a Lei Maior dispor o Princípio da Dignidade Humana como um dos seus fundamentos, mister se faz presente o direito para solucionar as questões humanas da crise social hodierna, devidamente pautado pela Dignidade Humana, ou seja, só há que se falar em direitos da personalidade para aqueles que gozam de vida digna. O resgate da pessoa pelo direito, independentemente de questões sexuais ou quaisquer outras, impõe ao jurista uma postura transdisciplinar, assim como deve ser para o legislador reformador, buscando a integração entre norma, valor e fatos, recolocando assim o ser trabalhador na condição humana.

Palavras-chave


Ambiente de trabalho; Direitos da Personalidade; Diversidade Sexual.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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