Função Social nos Contratos de Saúde Sob o Prisma dos Direitos da Personalidade

Christiane Singh Bezerra, Wanderlei de Paula Barreto

Resumo


A teoria dos contratos no Direito contemporâneo é alvo de uma acentuada transformação, onde conceitos tradicionais dão espaço a novos preceitos que visam especialmente à observância de princípios como boa-fé, dignidade e função social, sempre com vista aos direitos da personalidade. Interpretar tais princípios, notadamente em relação
aos contratos de planos de saúde, requer uma releitura da teoria geral dos contratos. Com vistas especialmente a constitucionalização do direito e a busca do equilíbrio contratual, resguardando a função social, não apenas em relação ao beneficiário, mas também à operadora, que desempenha um importante papel no equilíbrio econômico da sociedade.

Palavras-chave


Contratos; Personalidade; Função social; Planos de saúde; Contracts; Personality; Social function; Health care plans; Contractos; Personalidad; Función social; Planes de salud.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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