Arbitragem Como Mecanismo de Solução de Controvérsias Envolvendo Relações Jurídicas de Caráter Patrimonial

José Cretella Neto

Resumo


A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente resolvidos por meio de arbitragem, pois os particulares preferem uma instância que atue de forma rápida, de modo sigiloso e, em regra, realizada por instituições também privadas que se dedicam à matéria. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, em geral, têm notável experiência nas questões submetidas a seu julgamento. A sentença arbitral tem força obrigatória, podendo ser executada nos mesmos moldes da sentença judicial. Tendo o Brasil finalmente promulgado a Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros, insere-se o País, de forma cada vez mais sólida, na vasta corrente do comércio internacional.

Palavras-chave


Arbitragem; Arbitragem Comercial; Arbitragem Comercial Internacional; Resolução de Litígios; Contratos Internacionais; Arbitration, Commercial Arbitration, International Commercial Arbitration, Dispute Settlement, International Contracts; Arbitraje.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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