Ética vs Direitos Fundamentais: Pesquisas e Tratamentos Experimentais em Seres Humanos. Possibilidade?

Resumo

Hodiernamente, cada vez mais a questão relativa à saúde vem ganhando vulto é uma garantia fundamental a todo cidadão brasileiro. Não obstante, nem sempre foi assim. Em verdade, antes da promulgação da Carta Magna de 1988, a saúde no Brasil nunca havia sido moldada e pensada como um verdadeiro direito, muito pelo contrário! A importância da saúde se justifica, inclusive, pela adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado. Nessa esteira, não é aceitável a coisificação da pessoa para experimentos e tratamentos experimentais! Contudo, como algumas vezes é necessária a participação do homem, há em jogo outros princípios constitucionais e interesses, como o direito à liberdade, o direito à vida, etc. A pesquisa envolvendo seres humanos destina-se a desenvolver ou contribuir para o aumento do conhecimento e sua generalização no que se refere a estudos médicos e de comportamento relativos à saúde humana, daí a necessidade do consentimento esclarecido e da ética.