DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL – INCLUSÃO E RESPONSABILIDADE

Maria Cristina Zainaghi; Jeferson  Pedro da Costa

Maria Cristina Zainaghi Centro Universitário FIEO https://orcid.org/0000-0002-6633-4092
Jeferson Pedro da Costa Centro Universitário FIEO https://orcid.org/0009-0003-2826-3734

Keywords: Personality rights; Digital inclusion; Digital influencers; Liability; Information society

Abstract

We have seen that, nowadays, the right of personality has undergone changes in approach, notably regarding digital issues. Thus, it is necessary that we seek to know the concepts, the respective doctrinal positions, forms of classification of these rights, in order to analyze the new issues arising from this explosion of social media. So that we can search for answers, based on the interaction of the binomial inclusion and responsibility. In the search for answers, we will use as a deductive methodology, with the bibliographic review, related and correlated themes to what we will address.

Author Biography

Jeferson Pedro da Costa, Centro Universitário FIEO

Advogado. Mestrando em Direitos Fundamentais pelo Centro Universitário FIEO. Pós-graduado em Direito Constitucional; Direito Empresarial; Direito Condominial; Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral pela Faculdade Legale. Pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD. É Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.

References

AMARAL, Francisco. Direito civil. Introdução. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BARBOSA, Caio César do Nascimento; SILVA, Michael César; BRITO, Priscila Ladeira Alves de. Publicidade ilícita e influenciadores digitais: novas tendências da responsabilidade civil. Revista IBERC, v. 2, n. 2, set. 2019.

BESSA, Leonardo Roscoe. Código de defesa do consumidor comentado. 2ª Rio de Janeiro: Forense, 2022.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 5ª ed. atualizada por Carlos Bianca Bittar. – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

BLUM, Renato Opice. Direito Digital Aplicado: Fundamentos e Prática. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2017.

CAMBI, Eduardo; PORTO, Letícia De A.; FACHIN, Melina G. Constituição e Direitos Humanos: Tutela dos Grupos Vulneráveis. Grupo Almedina (Portugal), 2022.

CASTRO, Luiz Felipe. Pesquisa revela que Brasil é o país dos influenciadores digitais. [INTERNET]. Disponível em: https://veja.abril.com.br/comportamento/pesquisa-revela-que-o-brasil-e-o-pais-dos-influenciadores-digitais. Acesso em 04/12/2023.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Tradução de Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel Caeiro. Lisboa: Morais Editora, 1961.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito civil. Teoria geral. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de direito civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil v.4. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

MARQUES, Vasco. Redes Sociais 360. Grupo Almedina (Portugal), 2020

NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 10ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional / Daniel Francisco Mitidiero, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni e Ingo Wolfgang Sarlet. 12ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 23ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.