CIDADANIA QUILOMBOLA: REVISÃO NARRATIVA DA LITERATURA SOBRE O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL
Resumen
A cidadania remete aos direitos e deveres a serem vivenciados e cumpridos por todos os cidadãos, os quais devem ir ao encontro com a cultura. Neste sentido, compreende-se o quanto é importante para as comunidades quilombolas o acesso da documentação civil, o qual contribui diretamente para a obtenção da dignidade humana, acesso às terras, educação e saúde. Dessa maneira, o presente artigo pretende compreender como os estudos acadêmicos-científicos abordam a falta de acesso à documentação civil enquanto impacto nas comunidades quilombolas. O estudo caracterizou-se metodologicamente como uma Revisão Narrativa da Literatura (RNL), o levantamento foi realizado nos bancos de dados do Google Acadêmico e SciELO no período de 2013 e 2021, onde se localizou 18 artigos, mas após análise e submissão aos critérios de inclusão, apenas oito foram incluídos a este estudo. Os resultados apontaram que mesmo com seus direitos garantidos na Constituição de 1988, as comunidades Quilombolas ainda sofrem para acessar direitos básicos. Desta forma a presente pesquisa apresenta grande impacto na vida do população, haja vista que traz um aparato de informações, condizentes as conquistas das comunidades quilombolas, assim como contém dados relacionados aos direitos humanos, bem como cidadania.
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Secretaria Especial de Editoração do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Guia de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas. Programa Brasil Quilombola. Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Brasília, 2008.
CARRIL, Lourdes De Fátima Bezerra. Os desafios da educação quilombola no Brasil: o território como contexto e texto. Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 69, abr.-jun. 2017.
ERCOLE, F. F.; MELO, L. S. de; ALCOFORADO, C. L. G. C. Revisão integrativa versus revisão sistemática. REME, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 9-11, 2014. Disponível em https://www.reme.org.br/artigo/detalhes/904. Acesso em: 22 ago. 2022.
FÉ, E. G. M. As comunidades quilombolas do território dos cocais (PI) nas políticas de desenvolvimento rural. IX Jornada Internacional de Políticas Públicas. Civilização ou Barbarie: o futuro da humanidade. Universidade Federal do Maranhão, 2019. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2019/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_1017_10175cca9d1a1a480.pdf. Acesso em: 25 ago. 2022.
LEAL, K. S.; SILVA, J. B; OLIVEIRA, A. P. M. de. O decreto 4.887/2003: as comunidades quilombolas, aspectos culturais e a interface com os direitos humanos. Revista Arandu — Norteando Direitos. Boa Vista-RR, v. 1, n. 1. p. 13 – 44, 2021. Disponível em: https://static.defensoria.to.def.br/editorial-media/2/78/review/4bab2560-5c2c-45e0-91ed-848568957196.pdf. Acesso em: 16 dez. 2022.
LEITE, M. de M. G.; PEREIRA, S. Dos S. O direito tradicional da comunidade Quilombola do Baú. Ver. Direito e Práx, Rio de Janeiro, vol. 12, n.3, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/hZrXjYh6DGBTQ5JxnYKx5jb/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 dez. 2022.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 277 p.
MARQUES, C. E.; GOMES, L. A Constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos: limites e potencialidades. RBCS Vol. 28, n.º 81, fevereiro/2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/cBqCgMHm8vw4nKcxbQLx7SR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 dez. 2022.
MOURA, Clóvis. Quilombos: Resistência ao escravismo, São Paulo, editora Ática, 1987.
OLIVEIRA, E. J. A. “É o sonho da gente indo embora!”: relações territoriais e a reivindicação existencial da comunidade quilombola Lagoas-PI (2005 – 2014). Dissertação (mestrado) — Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/32401. Acesso em: 19 dez 2022.
RAMOS, D dos S. O acesso à documentação básica como direito humano fundamental. Caderno de Direitos e Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a. 3, v. 1, n. 1, jan./jun, 2021.
RODRIGUES, M. C. O direito ao nome e ao registro de nascimento, ainda que tardios. Centro Universitário Curitiba — Faculdade de Direito de Curitiba, 2022. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25542. Acesso em: 20 dez 2022.
WAI WAI, P. da C.; SOARES, V. da C.; VERNZ, M. C. O registro de nascimento como porta-voz do exercício da cidadania. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 3, n. 14, 23 nov. 2022. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/113213. Acesso em: 20 dez. 2022.