<b>Considerações Acerca da Possibilidade de Interposição de Recurso Adesivo no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

  • Igor Arêas Reis Cipriani Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Livia Guida Antonio Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Antônio Pereira Gaio Júnior Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis, Processo Civil, Recurso Adesivo

Resumo

O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar, explana-se acerca da instauração destes Juizados, demonstrando seu contributo ao acesso à justiça - meio de se alcançar o desenvolvimento do ponto de vista de melhoria de qualidade de vida; tratando ainda de elucidar as questões atinentes à modalidade recursal abordada. Por fim, intenta-se com este breve arrazoado, que traz ainda o posicionamento da doutrina e jurisprudência nacional no tocante à matéria, demonstrar que, com a conjugação de determinados dispositivos constantes do ordenamento processual civil pátrio, o cabimento do recurso adesivo no procedimento sumaríssimo dos Juizados Cíveis Estaduais mostra-se perfeitamente adequado, ainda que não previsto de forma pontual, tanto do ponto de vista legal quanto prático de manutenção da celeridade e simplicidade inerentes ao procedimento em comento.

Biografia do Autor

Igor Arêas Reis Cipriani, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Graduando em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, Seropédica, RJ.
Livia Guida Antonio, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, Seropédica, RJ; E-mail: liviaguida@hotmail.com
Antônio Pereira Gaio Júnior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, PT; Docente Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ; Advogado
Publicado
2014-05-06
Seção
Publicações Temáticas