Informações sobre os serviços de saneamento básico: a realidade do déficit no Brasil

Resumo

O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento local e regional, urbano ou rural, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e na garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, tal como o meio ambiente equilibrado. Visando à universalização dos serviços, foram promovidas sensíveis alterações no atual Marco Legal do Saneamento Básico, com o objetivo de sanar as enormes deficiências ainda existentes. Entretanto, o sucesso da política pública correspondente, assim como a consequente garantia dos direitos que estão relacionados, depende do correto dimensionamento da cobertura e das carências dos serviços de saneamento. Assim, este artigo analisa os principais bancos de dados disponíveis, para discutir suas eventuais limitações e a confiabilidade das informações apresentadas, por meio de um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam a existência de diversas inconsistências e lacunas nos bancos de dados acerca do saneamento básico no Brasil, que acabam por produzir informações distorcidas, possivelmente subdimensionadas, acerca das deficiências existentes.