Decentralization, Federalism and Federative Pact: Notes on the Brazilian Case
Keywords:
Decentralization, Federalism, Brazilian Federative Pact.
Abstract
The issue about the relation between decentralization, federalism and the Brazilian federative pact has gained prominence in recent years, especially after the 90s. Clarify what each concept means and their relationship, which has led to the federative pact, is the main theme of the article. The article also intends to demonstrate that the terms have a variety of meanings, but it is in the field of political sociology that they find a better concept to reach the conclusive result: their relations are the main factor of the Brazilian federative pact, which is also considered one of the great achievements of the 1988 Federal Constitution.
Published
2009-10-22
Section
Artigos Originais
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.