TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ OCIDENTAL POTIGUAR

Resumo

Atrelada ao surgimento da Lei de Acesso à informação (LAI), de 18 de novembro de 2012, percebe-se um crescimento na busca de informações de domínio público por parte da sociedade, sobretudo com relação à aplicação dos recursos públicos e no intuito de realizar o exercício do controle social. O cumprimento da LAI é, na prática, o exercício da transparência por órgãos e instituições da administração pública, através da disponibilidade de serviços de informação ao alcance da sociedade. O presente artigo objetiva avaliar o nível de transparência dos municípios pertencentes à microrregião do Seridó potiguar, amostra desta pesquisa, utilizando-se do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), com foco no seu funcionamento e tramitação das informações. A pesquisa se classifica como descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa. Quanto à técnica utilizada para coleta de dados, utilizou-se de pesquisa documental e de levantamento, por meio de aplicação do questionário Escala Brasil Transparente (EBT 3.0), da CGU. No tocante aos resultados alcançados, com relação a transparência ativa e passiva, identificou-se uma maior preocupação dos gestores dos munícipios de São Fernando e Timbaúba dos Batistas com relação a transparência e o cumprimento da LAI. Os resultados obtidos forneceram subsídios necessários para questionamentos, assim como orientação dos gestores públicos. Conclui-se que é necessária uma melhoria no sentindo de deixar a informação exigidas pela LAI mais acessível a todos os envolvidos no processo, ressaltando que o acesso à informação é uma das mais importantes ferramentas do cidadão exercer a democracia.