“Um corpo intruso”. Direito antidiscriminatório e justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais na corte interamericana de direitos humanos: uma análise a partir do caso Guevara Díaz vs. Costa Rica

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e11925
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos humanos, Direito antidiscriminatório, Direitos econômicos, Sociais e culturais

Resumo

Este artigo tem como tema central de análise o caso Guevara Díaz vs. Costa Rica, julgado em junho de 2022 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito ao Direito Antidiscriminatório, categoria que se projeta no decorrer da sentença do órgão jurisdicional do Sistema Interamericano como fundamental para a compreensão da necessidade de se estabelecer a justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA). O precedente, portanto, inova ao sedimentar a força normativa do princípio do desenvolvimento progressivo previsto no art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), compreendido, ao menos até então, como mero princípio interpretativo da CADH. Não obstante, a decisão merece destaque em razão da adoção do Direito Antidiscriminatório como pano de fundo para viabilizar a justiciabilidade direta dos DESCA, escancarando uma nova prática institucional no cenário do SIDH. Em termos de metodologia, a pesquisa é realizada a partir da revisão crítico-reflexiva dos temas pautados e da utilização do método da fenomenologia hermenêutica.

Biografia do Autor

Doglas Cesar Lucas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI
Doutorado em Direito pela UNISINOS e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre. Professor dos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijui) e professor no Curso de direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo (IESA). Professor visitante no mestrado em Direito da URI.
André Leonardo Copetti Santos , Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNIJUI
Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Pós-Doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta. Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ/RS. Advogado criminalista.
Pâmela Copetti Ghisleni, Faculdade CNEC Santo Ângelo
Graduada em Direito e Mestre em Direitos Humanos (UNIJUÍ). Professora da Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS. Advogada.

Referências

BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2002.

CORTE IDH. Caso Guevara Díaz vs. Costa Rica. Sentença de 22 de junho de 2022 (Fundo, Reparações e Custas). San José da Costa Rica, 2022. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_453_esp.pdf. Acesso em 15 de abr. de 2023.

CORTE IDH. Voto concorrente e parcialmente dissidente do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto. Sentença de 22 de junho de 2022 (Fundo, Reparações e Custas). San José da Costa Rica, 2022a. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_453_esp.pdf. Acesso em 15 de abr. de 2023.

CORTE IDH. Voto parcialmente dissidente da Juíza Patricia Perez Goldberg. Sentença de 22 de junho de 2022 (Fundo, Reparações e Custas). San José da Costa Rica, 2022b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_453_esp.pdf. Acesso em 15 de abr. de 2023.

CORTE IDH. Voto concorrente do Juiz Rodrigo Mudrovitsch. Sentença de 22 de junho de 2022 (Fundo, Reparações e Custas). San José da Costa Rica, 2022c. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_453_esp.pdf. Acesso em 15 de abr. de 2023.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL). Implementación del Programa de Acción de la Conferencia Internacional sobre la Población y el Desarrollo en América Latina y el Caribe: examen del período 2009-2013 y lecciones aprendidas, 2013. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/3126/S2013403_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 24 set. 2022.

GALLI, Maria Beatriz; DULLITZKY, Ariel E. A comissão interamericana de direitos humanos e o seu papel central no Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos. In: GOMES, Luis Flávio; PIOVESAN, Flávia (org.). O Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 53-80.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

LUCAS, Doglas Cesar; CENCI, Ana Righi. A identidade latino-americana como problema e a necessidade de uma proposta intercultural. In: SANTOS, André Leonardo Copetti; SANTOS, André Leonardo Copetti; LUCAS; Doglas Cesar; BRAGATO, Fernanda Frizzo (org.). Pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na América Latina. Santo Ângelo: FURI, 2015. p. 85-100.

MOREIRA, Adilson José. Miscigenando o círculo do poder: ações afirmativas, diversidade racial e sociedade democrática. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 61, n. 2, maio/ago. 2016, p. 117-148.

MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação? Belo Horizonte: Casa do Direito; Letramento; Justificando, 2017.

MOREIRA, Adilson José. Tratado de Direito Antidiscriminatório. São Paulo: Contracorrente, 2020.

O’DONNELL, Guillermo. Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina. Tradução de Otacílio Nunes. In: Novos Estudos, CEBRAP, p. 37-61, mar. 1998. Disponível em: https://unpabimodal.unpa.edu.ar/bibliografia/00-A0190/00-A0190.pdf. Acesso em 21/07/2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html. Acesso em: 20 jun. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção Interamericana contra toda a Forma de Discriminação e Intolerância, 2013. Disponível em: https://www.oas.org/es/sla/ddi/tratados_multilaterales_interamericanos_A-69_discriminacion_intolerancia_firmas.asp#Mexico. Acesso em: 26 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, 2013a. Disponível em: http://www.oas.org/en/sla/dil/docs/inter_american_treaties_A-68_Convencao_Interamericana_racismo_POR.pdf. Acesso em: 20 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006. Disponível em: http://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-s.pdf. Acesso em: 20 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 20 maio 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana de Direitos Humanos, adotada em 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Carta da Organização dos Estados Americanos, 13 dez. 1951. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_carta_oea_1948.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, abr. 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm. Acesso em: 16 jun. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, 08 jun. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2754.htm. Acesso em: 16 jun. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador), 17 nov. 1988. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm. Acesso em: 16 jun. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, out./nov. 2009a. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/u.Regulamento.CIDH.htm. Acesso em: 16 jun. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nov. 2009. Disponível: http://www.corteidh.or.cr/sitios/reglamento/nov2009por.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva

Educação, 2021.

RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

RIOS, Roger Raupp; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SCHÄFER, Gilberto. Direito da antidiscriminação e direitos de minorias: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 22, n. 1, p. 126–148, 2017.

SALAZAR, Katya; CERQUEIRA, Daniel. “Las atribuciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos antes, durante y después del proceso de fortalecimiento: por un balance entre lo deseable y lo posible”. In: MAIA, Camila Barreta et al (org.). Desafíos del Sistema Interamericano de derechos humanos: nuevos tiempos, viejos retos. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, 2015. p. 144-189.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação. São Paulo-Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La historia de los derechos humanos en América Latina. In: OLGUÍN; Leticia (org.). Educación y derechos humanos: una discusión interdisciplinaria. São José da Costa Rica: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1989, p. 21-80.

Publicado
2023-08-31
Edição
v. 23 n. 2 (2023): maio/ago.
Seção
Doutrinas

Copyright (c) 2023 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.