Inclusion, the Environment and Human Dignity: Environmental Equilibrium as a Necessary Premise for Human Dignity

  • Dirceu Pereira Siqueira Instituição Toledo de Ensino/ITE
  • Telma Aparecida Rostelato Instituição Toledo de Ensino
Keywords: Right to life, Environment, Fundamental Rights.

Abstract

Current study focuses on the preservation of the environment with its high concern on the excessive degradation of Nature owing to human ambition for wealth accumulation which, in its turn, reflects a capitalist society. The consequences derived from man’s interference in the development of natural assets have caused several respiratory diseases and jeopardized decent life on Earth. The environmental awareness alert is justified by future existence and the quality of life for future generations. Such conscience-raising has been regulated by environmental laws and occupies the role of collective rights. It is in fact one of man’s basic rights that presupposes a healthy environment and, consequently, the urgent need for environmental preservation.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Instituição Toledo de Ensino/ITE
Aoutorando e mestre em Direito pela ITE/Bauru, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNIRP, Professor titular de Direito do Departamento de Direito Público das FIO/Ourinhos. Advogado
Telma Aparecida Rostelato, Instituição Toledo de Ensino
Procuradora Jurídica Municipal; Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino – ITE – Bauru, SP; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional de Sorocaba - ESDC-SP; Docente de Direito Constitucional e Direito do Consumidor da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT - SP. E-mail: thelma_rostelato@hotmail.com
Published
2010-09-28
Issue
Vol 10 No 2 (2010): jul./dez.
Section
Doutrinas


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