Editorial

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  José Sebastião de Oliveira

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Doutrinas

• Apontamentos Sobre o Princípio da Função Social da Empresa na Lei nº 11.101/05

  João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires

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• Aproximações: O Direito Educacional e a Responsabilidade Social do Setor

  Ivan Dias da Motta, Nábia Issa Martins Arruda

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• Aspectos Inovadores da Nova Lei de Adoção sob a Perspectiva do Planejamento Familiar, da Paternidade Responsável e dos Direitos da Personalidade

  Valéria Silva Galdino Cardin, Andryelle Vanessa Camilo

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• Capitalismo Criativo: Transformações Econômicas e a Efetividade dos Direitos Humanos nas Relações de Trabalho

  Lourival José Oliveira, Kátia A. Pastori Terrin

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• A Conflituosidade Ambiental do Desenvolvimento Sustentável

  Paulo Roberto Pereira de Souza

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• Aspectos da Crise do Ensino Jurídico no Brasil e a Visão de Paulo Freire

  José Sebastião de Oliveira, Thomaz Jefferson Carvalho

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• O Impacto das Patentes Farmacêuticas no Brasil e o Direito Social à Saúde como Direito Humano Fundamental: O Longo Caminho da Tecnologia à Realidade

  Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Marcio Zanoelo

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• Inclusão, Meio Ambiente e Dignidade Humana: O Meio Ambiente Equilibrado, como Premissa Necessária para a Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana

  Dirceu Pereira Siqueira, Telma Aparecida Rostelato

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• A Justiça nas Crônicas Medievais Ibéricas: Dois Modelos em Confronto

  José D'Assunção Barros

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• Moradia: Um Direito Fundamental (A Inconstitucionalidade do Art. 3º., VII, da Lei 8.009/90)

  Roberto Wagner Marquesi

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• Perspectivas do Direito de Propriedade Intelectual

  Michael Cesar Silva, Roberto Porto Henrique Nogueira, Sávio de Aguiar Soares

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• Responsabilidade Civil e a Reparação do Dano Moral Ambiental: Limites e Possibilidades de Tutela dos Direitos Individuais

  Mariza Rotta, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

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• Responsabilidade das Celebridades em Campanhas Publicitárias de Crédito Consignado Destinadas a Idosos

  Stéphanie Assis Pinto de Oliveira

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• A Súmula Vinculante e a Efetividade da Prestação Jurisdicional

  Rodrigo Lanzi de Moraes Borges, Claudinei J. Göttems

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• ALMEIDA FILHO, Agassiz; MELGARÉ, Plinio. Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo, SP: Editora Malheiros, 2009. 470 p.

  Paulo Roberto Monteiro do Prado

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• AMARAL GURGEL, Fernanda Pessanha. Direito de Família e o Principio da Boa Fé Objetiva. Curitiba, PR: Juruá, 2009. 260 p.

  Luciane Pussi

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• MENEZES, Joyceane Bezerra de Menezes. Dimensões Jurídicas da Personalidade na Ordem Constitucional Brasileira. Florianópolis, SC: Editora Conceito, 2010. 550 p.

  João Batista Garcia dos Santos

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Jurisprudência Comentada

• Comentários Sobre a Partilha na União Estável e Direito Sobre Bens ou Numerários Adquiridos de Modo Personalíssimo

  Ana Cleusa Delben, Clayton Reis

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