Responsabilidade das Celebridades em Campanhas Publicitárias de Crédito Consignado Destinadas a Idosos

  • Stéphanie Assis Pinto de Oliveira Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Palavras-chave: Consumidor, Publicidade, Idosos, Responsabilidade, Celebridade.

Resumo

É visível o aumento de publicidade voltada para os idosos acerca do crédito consignado, muitas vezes com a participação de pessoas famosas na mídia. Ocorre que muitas vezes o público-alvo é ludibriado pela publicidade principalmente quando esta deposita certa confiança na pessoa que lhe mostra o produto e isso é agravado quando o público são os idosos, pessoas que, por sua especial condição na sociedade receberam tratamento distinto através do Estatuto do Idoso (Lei 10.742/03). Neste diapasão, se torna importante analisar o instituto do crédito consignado, publicidade e responsabilidade da celebridade que participou da campanha publicitária sob a ótica do Código do Consumidor (Lei 8.078/90) e Estatuto do Idoso para que se evitem abusos contra pessoas daquela faixa etária.

Biografia do Autor

Stéphanie Assis Pinto de Oliveira, Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Advogada especialista em Direito Público pela Faculdade Gama Filho – UGF; Docente de direito processual civil e penal na Universidade Federal de Uberlândia - UFU. E-mail: stephanieassis@yahoo.com.br
Publicado
2010-09-28
Edição
v. 10 n. 2 (2010): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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