Poder directivo del empleador, empleo decente y derechos de la

  • Leda Maria Messias da Silva CESUMAR

Resumen

La recomendación 193 de la Organzación Internacional del Trabajo habla en "empleo decente", cuya concepción sólo es posíble obtener a partir del estudio de la abrangencia y de los límites del poder directivo del empleador confrontado con los derechos de personalidad del empleado en la relación de empleo. El Principio de Razonbilidade es un parámetro para el ejercicio, en la justa medida, del poder del empleador, sin abusos. De eso se concluye que no puede haber "empleo decente" si esté ausente el respeto a la dignidad del trabajador. Igualmente, promover el "empleo decente" no es apenas uma cuestión que interesa al empleado, porque el trabajo ocupa la mayor parte de su tiempo de vida útil. O al empleador, porque tiene interes em el desarrollo de su emprendimiento. O tadavía, al trabajador de modo general, sons u vínculo empleticio, pero es también uma custrión de política pública.

Biografía del autor/a

Leda Maria Messias da Silva, CESUMAR
Professora Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito do Trabalho. Professora e Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Maringá-Cesumar. Professora e membro do Colegiado do Mestrado em Direito do Cesumar. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos, do Cesumar. Advogada e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação Brasileira do Ensino de Direito (ABEDI), ex-professora da Fundação Universidade Cândido Mendes e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, ambos no Rio de Janeiro.
Publicado
2007-08-02
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2006)
Sección
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.