Aborto no Brasil: A Busca por Direitos

Resumo

A discussão da temática sobre o aborto no Brasil é delicada, pois envolve preceitos éticos, morais e legislativos. A criminalização do aborto no Brasil propicia sua prática de forma clandestina e/ou insegura, podendo acarretar graves consequências à saúde das mulheres. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo geral discorrer sobre o contexto legislativo no qual se inscreve a problemática do aborto no Brasil; e como objetivos específicos apontar complicações decorrentes da criminalização da prática do aborto clandestino, além de abordar os direitos das mulheres sobre seu corpo como expressão dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura, realizada na base de dados Scielo e sites de órgãos e organizações governamentais e não governamentais. Verificou-se nos resultados que a busca das mulheres pelos seus direitos é de longos tempos, e, mesmo contempladas por várias conquistas, como a criação de políticas públicas de saúde específicas para a mulher, ainda é preciso modificações, como na assistência preventiva da gravidez indesejada e a legalização do aborto seguro no Brasil, uma vez que por conta de sua criminalização, diversas realizam de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde. Considera-se que a criminalização do aborto no Brasil propicia o aumento do aborto inseguro, pois seu efeito maior é na punição e não na prevenção. Este tipo de aborto leva diversas mulheres a sequelas e até à morte. Portanto, espera-se que os direitos que a mulher tem sobre o seu próprio corpo sejam respeitados, uma vez que a prevenção da gravidez indesejada não é vista com abrangência em ações e serviços de saúde do país.