Aspectos do crime organizado em relação ao estado democrático de direito

Márcio Guterres, Rita de Cássia Lopes da Silva

Resumo


Este trabalho tem por finalidade o estudo do crime organizado e como este afeta o Estado Democrático de Direito definido no preâmbulo e no art.1º da Constituição Federal de 1988. Faremos uma análise da necessidade de uma readequação do sistema para que este passe a combater os crimes que efetivamente impedem a implementação dos princípios e direitos sociais e individuais, porquanto estes crimes atentam contra os objetivos propostos no Estado Democrático de Direito, que são: assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

Palavras-chave


crime organizado; Estado Democrático de Direito; Poder Público; direitos fundamentais; sociedade

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