A Aberração Do Trabalho Escravo Num Estado Democratico De Direito Cujo Fundamento Basilar É O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

Taís Nader Marta, Cibeli Kumagai

Resumo


A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas. Elege a instituição do Estado Democrático, o qual se destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, como o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, bem como, seguindo a tendência do constitucionalismo contemporâneo, incorporou, expressamente, ao seu texto o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III) como valor supremo, definindo-o como fundamento da República. O trabalho escravo, sendo uma maneira cruel de tratamento ao ser humano, merece uma abordagem detalhada e sempre atualizada, no sentido de uma contribuição ao repúdio desse tratamento de “coisificação” da pessoa humana.

Palavras-chave


Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Trabalho escravo.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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