Editorial

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  Ivan Aparecido Ruiz

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Doutrinas

• A Aberração do Trabalho Escravo Num Estado Democrático de Direito Cujo Fundamento Basilar é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

  Taís Nader Marta, Cibeli Kumagai

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• Água Potável: Proteção Jurídica, Educação, Conscientização e Atitude Ambientais

  Zulmar Fachin, Deise Marcelino da Silva

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• Da Conciliação: Uma Forma de Efetivar a Jurisdição, pela Via Consensual, Por Meio de um Processo Mais Justo

  Ivan Aparecido Ruiz, Heloísa Alva Cortez Gonçalves

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• As Consequências Jurídicas dos Testamentos Invalidados e Ineficazes: Abordando a Nulidade, a Anulabilidade, a Revogação, o Rompimento e a Caducidade

  Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Leonardo Macedo Poli

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• Discriminação do Portador de HIV/AIDS no Ambiente de Trabalho: Análise Jurisprudencial

  Luiz Henrique Vieira, Leda Maria Messias da Silva

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• Doação de Órgãos e Partes do Corpo

  Wanderlei Lukachewski Junior, Wanderlei de Paula Barreto

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• Educação para Construção de Dignidade: Tarefa Eminente do Direito

  Alessandro Severino Váller Zenni, Diogo Valério Félix

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• Efeito De Superjustificação e Intervenção Legal nos Contratos

  Leandro Martins Zanitelli

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• A Efetividade dos Direitos Sociais Diante da Atual Conjuntura Econômica: A Reserva do Possível e Mínimo Existencial Frente ao Direito à Moradia e o Direito à Alimentação

  Angélica Padilha Severgnini, Melissa Barbieri de Oliveira

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• A Legitimidade do Poder Jurisdicional Sob a Perspectiva de Jürgen Habermas

  Vagner Felipe Kühn, Celso Hiroshi Iocohama

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• O Melhor Interesse da Criança: A Adoção Homoafetiva no Direito Brasileiro

  Gabriela Soares Balestero, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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• A Responsabilidade Civil Ambiental Trabalhista Objetiva e a sua Não Incidência Embasada nas Hipóteses de Exclusão do Nexo Causal

  Antônio Maria Iserhard, Cirlene Luiza Zimmermann

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• Solução Europeia para a Competência Internacional

  Leandro Eloy Sousa, Valesca Raizer Borges Moschen

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• A Sustentabilidade Por Meio do Direito e da Jurisdição

  Zenildo Bodnar

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• A Teoria da Reconstrução do Direito de Habermas com Foco no Princípio da Dignidade Humana

  Guilherme Bortolanza, Salete Oro Boff

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• CAHALI, Yussef Said. Separações conjugais e Divórcio. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

  Camila Virissimo Rodrigues da Silva

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• GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O Novo Divórcio. São Paulo, SP: Saraiva, 2010. 153 p.

  Lyuzo Takaya

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• MELLO, Adriana Ramos de. Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Rio de Janeiro, RJ: Lumen Juris, 2009. 241p.

  Tatiana Coutinho Pitta Pinto

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• A transação civil aplicada no direito de família

  Mariane Helena Lopes, Ivan Aparecido Ruiz

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