O Melhor Interesse da Criança: A Adoção Homoafetiva no Direito Brasileiro

  • Gabriela Soares Balestero Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Faculdade de Direito do Sul de Minas
Palavras-chave: Família, Criança, Homoafetividade, Igualdade, O Melhor Interesse da Criança.

Resumo

O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em família substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção por casais homoafetivos é, sem dúvida, o respeito aos princípios constitucionais de igualdade da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais e princípios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais homoafetivos já vem sendo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em prol do melhor interesse da criança.

Biografia do Autor

Gabriela Soares Balestero, Faculdade de Direito do Sul de Minas
Mestranda em "Constitucionalismo e Democracia" pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM; Especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: gabybalestero@yahoo.com.br
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Faculdade de Direito do Sul de Minas
Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Docente permanente do programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM; Advogado. E-mail: alexprocesso@gmail.com
Publicado
2011-05-17
Edição
v. 11 n. 1 (2011): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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