A Efetividade dos Direitos Sociais Diante da Atual Conjuntura Econômica: A Reserva do Possível e Mínimo Existencial Frente ao Direito à Moradia e o Direito à Alimentação

  • Angélica Padilha Severgnini Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL
  • Melissa Barbieri de Oliveira Cesul - FDFB e Unioeste campus Francisco Beltrão
Palavras-chave: Direitos Fundamentais Sociais, Poder Público, Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Efetividade.

Resumo

A questão da efetividade das normas garantidoras de direitos sociais assume fundamental importância na atual conjuntura, vez que estreitamente vinculada à dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, imperiosa a verificação de sua aplicabilidade no que concerne à dubialidade existente entre o direito estabelecido e os recursos escassos. O tema ganha relevância ainda maior com a inclusão do direito à moradia e o direito à alimentação como direitos sociais.

Biografia do Autor

Angélica Padilha Severgnini, Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL; Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: anjelikinha@yahoo.com.br
Melissa Barbieri de Oliveira, Cesul - FDFB e Unioeste campus Francisco Beltrão
Mestre em Ciências Jurídico Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; Docente da cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL; Docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. E-mail: melissabarbieri@hotmail.com
Publicado
2011-05-04
Edição
v. 11 n. 1 (2011): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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