A Efetividade dos Direitos Sociais Diante da Atual Conjuntura Econômica: A Reserva do Possível e Mínimo Existencial Frente ao Direito à Moradia e o Direito à Alimentação

Autores

  • Angélica Padilha Severgnini Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL
  • Melissa Barbieri de Oliveira Cesul - FDFB e Unioeste campus Francisco Beltrão

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais Sociais, Poder Público, Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Efetividade.

Resumo

A questão da efetividade das normas garantidoras de direitos sociais assume fundamental importância na atual conjuntura, vez que estreitamente vinculada à dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, imperiosa a verificação de sua aplicabilidade no que concerne à dubialidade existente entre o direito estabelecido e os recursos escassos. O tema ganha relevância ainda maior com a inclusão do direito à moradia e o direito à alimentação como direitos sociais.

Biografia do Autor

Angélica Padilha Severgnini, Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL; Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: [email protected]

Melissa Barbieri de Oliveira, Cesul - FDFB e Unioeste campus Francisco Beltrão

Mestre em Ciências Jurídico Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; Docente da cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL; Docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. E-mail: [email protected]

Downloads

Publicado

2011-05-04

Como Citar

Severgnini, A. P., & Oliveira, M. B. de. (2011). A Efetividade dos Direitos Sociais Diante da Atual Conjuntura Econômica: A Reserva do Possível e Mínimo Existencial Frente ao Direito à Moradia e o Direito à Alimentação. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 11(1). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1492

Edição

v. 11 n. 1 (2011): jan./jun.

Seção

Doutrinas

Licença



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.