La Efectuación de Los Derechos Sociales Frente a La Coyuntura Económica Actual: La Reserva de Lo Posible y de Lo Mínimo Existencial Frente Al Derecho a La Vivienda y a La Alimentación

  • Angélica Padilha Severgnini Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL
  • Melissa Barbieri de Oliveira Cesul - FDFB e Unioeste campus Francisco Beltrão
Palabras clave: Derechos Fundamentales Sociales, Poder Público, Reserva de lo Posible, Mínimo Existencial, Efectuación.

Resumen

La cuestión de da efectuación de las normas que garantizan los derechos sociales cobran fundamental importancia en la coyuntura actual ya que esta se encuentra estrechamente vehiculada a la dignidad de la persona humana. Así, se hace imperativa la verificación de su aplicabilidad en lo que se refiere al punto dubio existente entre el derecho establecido y los recursos escasos. El tema se vuelve relevante en la medida en que se incluye el derecho a la vivienda y el derecho a la alimentación como derechos sociales.

Biografía del autor/a

Angélica Padilha Severgnini, Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL; Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: anjelikinha@yahoo.com.br
Melissa Barbieri de Oliveira, Cesul - FDFB e Unioeste campus Francisco Beltrão
Mestre em Ciências Jurídico Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; Docente da cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL; Docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. E-mail: melissabarbieri@hotmail.com
Publicado
2011-05-04
Número
Vol. 11 Núm. 1 (2011): jan./jun.
Sección
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.