Água Potável: Proteção Jurídica, Educação, Conscientização e Atitude Ambientais

Resumo

Este trabalho objetiva identificar a proteção que o ordenamento jurídico brasileiro oferece à água potável. Considera que é preciso ir além do Direito, exigindo educação, conscientização e atitudes ambientais. Compreende, ainda, que os instrumentos normativos oferecidos pelo Direito, apesar de indispensáveis, são incapazes, per si, de salvaguardarem o bem a cuja proteção se destinam. Diante da gravidade do problema que aflige a sociedade, comprometendo a existência de vidas humanas e de outras formas de vida, está-se a exigir mudança de paradigma. Nessa perspectiva, reconhecendo que a escassez de água potável é um fato incontestável, este trabalho identifica a proteção que o ordenamento jurídico brasileiro oferece a esse bem essencial à vida no Planeta Terra. Ademais, propõe alternativas que vão além dessa proteção, tais como a educação, a conscientização e atitude ambiental. O estudo é multidisciplinar, reclamando a contribuição de diversos campos do conhecimento científico.