• Expediente

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Doutrinas

• A Dignidade Humana e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais

  Rogério Luiz Nery da Silva, Robison Tramontina, Neli Lino Saibo

  9-39

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• Teoria dos Direitos Fundamentais: Primeiras Reflexões

  Gustavo Vinícius Camin, Zulmar Fachin

  41-54

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• O Julgamento Liminar de Procedência em causas Repetitivas pelo Juiz de 1° Grau: Alternativa Viável para o Combate à Morosidade Processual nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

  Roberta Kelly Silva Souza, Bernardo Silva de Seixas

  55-80

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• A Superação da Propriedade Absoluta a Partir da Imposição Constitucional de sua Função Social

  Lauro Ishikawa, Érica Taís Ferrara Ishikawa

  81-99

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• O Entendimento Contemporâneo Acerca do Princípio do Acesso à Justiça: Uma Análise a Partir da Realidade Brasileira

  Priscilla Lemos Queiroz Cappelletti, Maria Goretti de Assis Laier

  101-128

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• Globalização, Democracia e Sustentabilidade: Como Resolver a Equação?

  Marianna Martini Motta Loss, Lucas Augusto da Silva Zolet, Cecília Pires

  129-152

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Artigo de Opinião

• Práticas Ilícitas na Transferência de Dados de Consumidores

  Eduardo Carlos Pottumati, Antônio Carlos Efing

  153-174

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• A Tutela Jurídica do Patrimônio Genético Brasileiro

  Douglas Herrera Montenegro, Maria da Glória Colucci

  175-191

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• A Ata Notarial como meio de Prova em Casos de Cyberbullying

  Mariana Moreira Neves, Cinthia Obladen de Almendra Freitas

  193-215

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• Transgenitalização e Adequação Social dos Transexuais

  Diogo Rasia Escobar

  217-246

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• A Conciliação nos Juizados Especiais como Fusão de Horizontes

  João Henrique Pickcius Celant, Denise Schmitt Siqueira Garcia

  247-263

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• Transexualidade e os Direitos Humanos: Tutela Jurídica ao Direito à Identidade

  Janaína Machado Sturza, Janaína Soares Schorr

  265-283

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• MAUS, Ingeborg. O Judiciário como Superego da Sociedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2010, 234p.

  Gretha Leite Maia

  287-291

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• FINNIS, John. Lei natural e Direitos naturais. São Leopoldo: Ed. da Unisinos, 2007. 403 p.

  Diego Prezzi Santos, Rene Chiquetti Rodrigues

  293-297

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