O Entendimento Contemporâneo Acerca do Princípio do Acesso à Justiça: Uma Análise a Partir da Realidade Brasileira

Autores

  • Priscilla Lemos Queiroz Cappelletti
  • Maria Goretti de Assis Laier Faculdade de Ensino Superior da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p101-128

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Brasil, Direitos Individuais e Coletivos, Poder Judiciário.

Resumo

A expressão “acesso à justiça” admite diversas acepções na medida em que está intrinsecamente relacionada ao contexto sócio-histórico a que se vincula. Contemporaneamente, corresponde ao direito a uma ordem jurídica justa, pautada em um sistema que visa garantir direitos individuais e coletivos, bem como resolver os conflitos de forma célere, adequada e efetiva. Neste contexto, devem ser consolidados mecanismos que possibilitem a desburocratização do Poder Judiciário, a ampliação da tutela coletiva e o incentivo aos meios alternativos de solução de conflitos. Diante disto, o presente trabalho busca, a partir dos parâmetros acima delineados, compreender o princípio em comento na atual realidade brasileira, analisando a maneira como tem se desenvolvido na legislação, na doutrina e na prática jurisdicional. Para tanto, utiliza-se de uma pesquisa descritiva, de observação indireta e baseada no método hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

Priscilla Lemos Queiroz Cappelletti

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); Graduada em Direito pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP); Especialista em Direito Civil pela pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Advogada militante.

Maria Goretti de Assis Laier, Faculdade de Ensino Superior da Paraíba

Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Doutora em Sociologia e Comunicação pela Universidade de Salamanca, Espanha; Coordenadora de pesquisa da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP).

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Publicado

2015-07-15

Como Citar

Cappelletti, P. L. Q., & Laier, M. G. de A. (2015). O Entendimento Contemporâneo Acerca do Princípio do Acesso à Justiça: Uma Análise a Partir da Realidade Brasileira. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 15(1), 101–128. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p101-128

Edição

v. 15 n. 1 (2015): jan./jun.

Seção

Doutrinas

Licença



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