O Entendimento Contemporâneo Acerca do Princípio do Acesso à Justiça: Uma Análise a Partir da Realidade Brasileira

Resumo

A expressão “acesso à justiça” admite diversas acepções na medida em que está intrinsecamente relacionada ao contexto sócio-histórico a que se vincula. Contemporaneamente, corresponde ao direito a uma ordem jurídica justa, pautada em um sistema que visa garantir direitos individuais e coletivos, bem como resolver os conflitos de forma célere, adequada e efetiva. Neste contexto, devem ser consolidados mecanismos que possibilitem a desburocratização do Poder Judiciário, a ampliação da tutela coletiva e o incentivo aos meios alternativos de solução de conflitos. Diante disto, o presente trabalho busca, a partir dos parâmetros acima delineados, compreender o princípio em comento na atual realidade brasileira, analisando a maneira como tem se desenvolvido na legislação, na doutrina e na prática jurisdicional. Para tanto, utiliza-se de uma pesquisa descritiva, de observação indireta e baseada no método hipotético-dedutivo.