A Ata Notarial como meio de Prova em Casos de Cyberbullying

Autores

  • Mariana Moreira Neves Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Cinthia Obladen de Almendra Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p193-215

Palavras-chave:

Consumer, Cyberbullying, Law and Technology, Proofs, New Technologies.

Resumo

O presente artigo trata dos casos de cyberbullying, que por mais que o nome sugira ser apenas o bullying realizado por meio eletrônico, demonstra-se ser ainda mais grave. Estuda-se o bullying de modo a compreender o cyberbullying, suas características e desdobramentos no ambiente escolar. Demonstra-se a importância da Ata Notarial como mecanismo de prova no combate ao cyberbullying e como prova considerando o sistema legal, a conscientização e mobilização quanto os direitos e garantias que tutelam a igualdade entre todos, não havendo razão para manter, muito menos fomentar, a violação da dignidade das vítimas, por meio digital. Para isso, analisa-se a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Biografia do Autor

Mariana Moreira Neves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Advogada; Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba (PR), Brasil.

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Docente Titular da Pontifícia Universidade Católica (PUCPR); Docente Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e em Informática (PPGIa) Pontifícia Universidade Católica (PUCPR); Doutora em Informática pela Pontifícia Universidade Católica (PUCPR), Curitiba (PR), Brasil.

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Publicado

2015-07-15

Como Citar

Neves, M. M., & Freitas, C. O. de A. (2015). A Ata Notarial como meio de Prova em Casos de Cyberbullying. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 15(1), 193–215. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p193-215

Edição

v. 15 n. 1 (2015): jan./jun.

Seção

Artigo de Opinião

Licença



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