Doutrinas

• A Função Social dos Contratos Administrativos e Privados e sua Importância para os Direitos da Personalidade

  Cleber Sanfelici Otero, Vanessa Morzelle Pinheiro

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• A Sentença Coletiva e a Efetividade dos Direitos Transindividuais

  Luciana Romanelli Rodrigues Alfredo, Francisco Emílio Baleotti

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• Os Títulos de Crédito Eletrônicos e sua (In)Compatibilidade com os Princípios do Direito Cambial: Por uma Mudança de Paradigma frente aos Documentos Eletrônicos

  Henrique Cavalheiro Ricci, Cinthia Obladen de Almendra Freitas

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• A Constitucionalização do Direito Privado, os Direitos Fundamentais e a Vinculação dos Particulares

  Rubia Carla Goedert, Rosalice Fidalgo Pinheiro

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• Do Reconhecimento do Indivíduo com Deficiência Através do Trabalho

  Rafael Selicani Teixeira, Nilson Tadeu Reis Campos Silva

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• O Abandono Afetivo do Filho, como Violação aos Direitos da Personalidade

  Clayton Reis, Simone Xander Pinto

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• Direito Penal e Direitos da Personalidade: Organismos Transgênicos e Proteção da Saúde Humana na Lei de Biossegurança

  Gisele Mendes de Carvalho, Hamilton Belloto Henriques

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• Do Relativismo Ético e Jurídico do Aborto quando da Realização da Redução Embrionária

  Valéria Silva Galdino Cardin, Letícia Carla Baptista Rosa

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• Uma Análise da Relação entre a Teoria da Evolução Científica de Popper, a Teoria Evolucionista de Darwin, e uma Reflexão sobre o Direito à Vida dos demais Seres Vivos

  Marta de Oliveira Torres, Mônica Neves Aguiar da Silva

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• Trabalhadores Invisíveis: A Situação dos Profissionais do Sexo no Brasil

  Douglas do Lago Westphal, Claudia Maria Barbosa

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• Sustentabilidade e Sociedade da Informação

  Sandra Regina Valério de Souza, Marcel Machado Muscat

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• Escolarização dos Direitos

  Elaine Cristina Silva Ruellas, Wilges Adriana Bruscato

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• Da Tutela dos Direitos do Nascituro e a Controvertida Questão do Início de sua Personalidade

  Arlete Aparecida Chavenco, José Sebastião de Oliveira

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• A Visita Virtual como Forma de Garantia da Integridade Psicofísica do Preso Condenado: Enfoque do Ponto de Vista dos Direitos da Personalidade

  Diego Prezzi Santos, Iara Rodrigues de Toledo

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• A Atividade Esportiva à Luz dos Direitos da Personalidade

  Carla Vasconcelos Carvalho, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

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• MARQUES, Claudia Lima. MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2012. 239 p.

  Rogério Sato Capelari

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• OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias de. O fundamento dos direitos da personalidade. Belo Horizonte, MG: Arraes, 2012. 108 p.

  Luis Fernando Nogueira

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• SILVA, Nilson Tadeu Reis Campos. Direito do idoso: tutela jurídica constitucional. Curitiba, PR: Juruá, 2012. 234 p.

  Walter Claudius Rothenburg

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• Comentário ao Acórdão Prolatado em Recurso de Agravo que trata de Reprodução Humana: Fertilização in Vitro

  Neri Tisott, José Sebastião de Oliveira

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