Da Tutela dos Direitos do Nascituro e a Controvertida Questão do Início de sua Personalidade

Autores

  • Arlete Aparecida Chavenco CESUMAR
  • José Sebastião de Oliveira CESUMAR

Palavras-chave:

Vida, Início da Vida, Nascituro, Personalidade, Inviolabilidade

Resumo

Muito se discute hoje sobre os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, mas indubitavelmente o direito à vida é um direito da personalidade imprescindível, pois tem por objeto um bem jurídico tutelado de altíssimo valor, que se sobrepõe a qualquer outro e dele decorre todos os demais direitos. No presente trabalho será abordada especificamente a tutela dos direitos do nascituro e a controvertida questão do início de sua personalidade. Para tanto, serão analisados o direito à vida, a representação processual do nascituro, os conceitos de vida, as teorias acerca do início da vida, o princípio da inviolabilidade do direito à vida, a controvertida questão do início da vida e da personalidade, e sua tutela jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional, bem como posições doutrinárias.

Biografia do Autor

Arlete Aparecida Chavenco, CESUMAR

Bacharel em Administração e em Direito, ambas graduações pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Especialista em Direito Contratual, do Consumo e da Responsabilidade Civil pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Mestranda em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Servidora do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Maringá-PR; Email: arleteapc@gmail.com.

José Sebastião de Oliveira, CESUMAR

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Coordenador do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Discente do Curso de Pós Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultor Científico de Revistas Jurídicas da Universidade Estadual de Londrina - UEL-PR; Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Curso de Mestrado do Centro Universitário de Marília - -UNIVEM; Advogado no Paraná; E-mail: drjso@brturbo.com.br

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Publicado

2012-10-22

Como Citar

Chavenco, A. A., & de Oliveira, J. S. (2012). Da Tutela dos Direitos do Nascituro e a Controvertida Questão do Início de sua Personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 12(2). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2541

Edição

v. 12 n. 2 (2012): jul./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



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