<b>A Constitucionalização do Direito Privado, os Direitos Fundamentais e a Vinculação dos Particulares

  • Rubia Carla Goedert Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL
Palavras-chave: Direito Privado, Constitucionalização, Direitos Fundamentais, Contrato, Eficácia Horizontal

Resumo

A pretensão do estudo é realizar uma observação da dogmática jurídica ocupando-se inicialmente da - antes irrefutável - dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado, até sua superação que suscitou na constitucionalização deste. Assim, a análise principal será sobre a constitucionalização do Direito Privado quando da acolhida pelo Direito Constitucional de institutos antes específicos do Direito Privado. Tal fato, na seara dos contratos, implicou na observância dos princípios e preceitos constitucionais pelos particulares. No Estado Democrático de Direito a linha mestra é o princípio da dignidade da pessoa humana, e os direitos fundamentais ingressam nas relações privadas com um caráter de normas imediatamente aplicáveis, isso de acordo com o preceito contido no artigo 5º, § 1º da Constituição Federal, onde a eficácia dos direitos fundamentais é prevista como de aplicação imediata, tanto na esfera estatal, como nas relações intersubjetivas entre particulares. Desta feita, os direitos fundamentais incidem sobre as relações entre particulares na medida em que a dignidade da pessoa humana componha seu conteúdo.

Biografia do Autor

Rubia Carla Goedert, Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL
Advogada graduada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Pós-graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e Mestranda em "Direitos Fundamentais e Democracia" da Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL; Docente do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE; E-mail: rubiagoedert.adv@gmail.com
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL
Possui Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; E-mail: rosallice@gmail.com
Publicado
2012-10-08
Seção
Doutrinas