v. 13 n. 2 (2013): jul./dez.

Doutrinas

• Vulnerabilidade da Pessoa em Epidemias e Catástrofes e a Constituição da República de 1988

  Maria da Glória Colucci, Rosalice Fidalgo Pinheiro

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• A Feição Instrumental da Pessoa Jurídica e a Desconsideração de sua Personalidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

  Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar, Catarina Almeida de Oliveira

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• A Dignidade da Pessoa Humana em Face da Escassez de Recursos do Estado

  Cleber Sanfelici Otero, Marcelo Luiz Hille

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• Fundamentos dos Direitos da Personalidade sob o Prisma Penal

  Natália Regina Karolensky, Gisele Mendes de Carvalho

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• Legalidade e Finalidade da Internação Compulsória dos Dependentes de Crack

  Paul Jürgen Kelter, Nilson Tadeu Reis Campos Silva

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• Judicialização da Saúde e a Transferência do Controle sobre o Corpo

  Diogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves

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• Casamento Homoafetivo no Direito Brasileiro e no Direito Comparado: Tendências Segundo uma Visão Histórica, Econômica e Antropológica

  Dempsey Pereira Ramos Júnior, Eric Pires Benigno

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• Responsabilidade Civil, as Relações de Consumo e as Diversas Formas de Publicidade Ilícita

  Clayton Reis, Anderson Donizete dos Santos

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Artigo de Opinião

• A Valoração Jurídica e a Compreensão das Normas Pelo Indivíduo

  Carlos Renato Oliveira Mendes, Mônica Neves Aguiar da Silva

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• O Tabu e a Obediência no Trabalho

  Cesar Bessa

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• A Inaplicabilidade de Caso Fortuito e Força Maior em Casos de Derramamento de Óleo por Navios como Respeito à Dignidade da Pessoa Humana

  José Francisco de Assis Dias, Riquiel Garcia Dias

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• Eutanásia: A Indulgência da Sociedade Perante a Morte

  Patrícia Fortes Attademo Ferreira, Maíra Batista Costa

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• DUXBURY, Neil. The nature and authority of precedent. Cambridge: Cambridge University Press, 2008, 189p

  Elmer da Silva Marques

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• MESQUITA, Renata Paccola. Penhora do Bem de Família do Fiador e a Colisão dos Direitos Fundamentais. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013

  Rafael de Oliveira Guimarães

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• RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo David. Derechos Humanos: Uma Introducción a su Naturaleza y a su Historia. Buenos Aires: Quorum, 2007. 250p

  Charles Kendi Sato

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• Comentários a Acórdão do Supremo Tribunal Federal em Agravo Regimental que Manteve Tutela Antecipada Concessória de Medicamentos em nome da Preservação do Direito à Saúde

  Okçana Yuri Bueno Rodrigues, Cleber Sanfelici Otero

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