A Feição Instrumental da Pessoa Jurídica e a Desconsideração de sua Personalidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

  • Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar
  • Catarina Almeida de Oliveira
Palavras-chave: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Desconsideração da Pessoa Jurídica, Função Social da Pessoa Jurídica

Resumo

Trata-se de estudo sobre a função da pessoa jurídica no atual cenário jurídico brasileiro, focando no instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica como instrumento de combate aos abusos praticados através da entidade com o objetivo de promover uma análise do regramento do Código Civil assim como do Código de Defesa do Consumidor.

Biografia do Autor

Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar
Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Especialista em Processo Civil pela Jus Podivm/FANESE; Coordenadora da Escola Superior da Advocacia em Sergipe; Advogada e Docente Universitária dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Estácio-FASE, FANESE e da Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Catarina Almeida de Oliveira
Mestre e Doutora em Direito Privado (Civil-constitucional) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Publicado
2013-05-07
Edição
v. 13 n. 2 (2013): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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