Fundamentos dos Direitos da Personalidade sob o Prisma Penal

Resumo

O artigo versa sobre os fundamentos da personalidade sob o prisma da dignidade da pessoa humana. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como direitos subjetivos da pessoa, comuns de sua própria existência, eis que consubstanciam a sua integridade física, intelectual e moral. Por serem reconhecidos ao homem por si mesmo e devido às suas projeções sociais, almejam a defesa de valores inatos como a vida, a intimidade, higidez física psíquica e moral, razão pela qual são considerados fundamentais ao indivíduo. Por sua vez, destaca-se a intrínseca reação entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade, de modo a justificar a horizontalização dos direitos fundamentais, ocorrida devido a Teoria da Constitucionalização. Atualmente estes direitos são tutelados no art. 5º da Constituição Federal, contudo, ressalta-se que foram inseridos em outros ramos do Direito. Assim, ao se consagrar a dignidade da pessoa humana como valor máximo a ser tutelado pela ordem jurídica, possuem a função de proteger o homem ao se relacionar com o Estado, eis que este logicamente encontra-se em posição de superioridade (direitos fundamentais); bem como de tutelar as relações entre indivíduos, que devido às diversas formas de manifestação do poder, podem estar em posições desiguais (direitos da personalidade), inclusive no âmbito penal.