<b>Fundamentos dos Direitos da Personalidade Sob o Prisma Penal

  • Natália Regina Karolensky Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Gisele Mendes de Carvalho Unicesumar-UEM
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos da Personalidade, Direito Penal, Teoria da Constitucionalização

Resumo

O artigo versa sobre os fundamentos da personalidade sob o prisma da dignidade da pessoa humana. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como direitos subjetivos da pessoa, comuns de sua própria existência, eis que consubstanciam a sua integridade física, intelectual e moral. Por serem reconhecidos ao homem por si mesmo e devido às suas projeções sociais, almejam a defesa de valores inatos como a vida, a intimidade, higidez física psíquica e moral, razão pela qual são considerados fundamentais ao indivíduo. Por sua vez, destaca-se a intrínseca reação entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade, de modo a justificar a horizontalização dos direitos fundamentais, ocorrida devido a Teoria da Constitucionalização. Atualmente estes direitos são tutelados no art. 5º da Constituição Federal, contudo, ressalta-se que foram inseridos em outros ramos do Direito. Assim, ao se consagrar a dignidade da pessoa humana como valor máximo a ser tutelado pela ordem jurídica, possuem a função de proteger o homem ao se relacionar com o Estado, eis que este logicamente encontra-se em posição de superioridade (direitos fundamentais); bem como de tutelar as relações entre indivíduos, que devido às diversas formas de manifestação do poder, podem estar em posições desiguais (direitos da personalidade), inclusive no âmbito penal.

Biografia do Autor

Natália Regina Karolensky, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
Advogada Criminalista; Mestranda em Direitos da Personalidade no Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR
Gisele Mendes de Carvalho, Unicesumar-UEM
Doutora e Pós-Doutora em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza, Espanha; Docente Adjunta de Direito Penal da graduação e pós-graduação na Universidade Estadual de Maringá – UEM e no Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR
Publicado
2013-10-10
Seção
Doutrinas