A Dignidade da Pessoa Humana em Face da Escassez de Recursos do Estado

  • Cleber Sanfelici Otero UNICESUMAR
  • Marcelo Luiz Hille UNICESUMAR e Faculdade Arthur Thomas
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos da Personalidade, Custo dos Direitos, Reserva do Possível, Mínimo Necessário

Resumo

O presente trabalho destaca a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico nacional, em especial por informar e embasar os direitos fundamentais e os direitos da personalidade. Analisam-se os direitos subjetivos positivos e negativos, bem como a teoria do custo dos direitos, fazendo-se um paralelo com a reserva do possível e contextualização do mínimo necessário. O princípio da dignidade da pessoa humana, amparado pelo texto constitucional pátrio, a exemplo de outros países, mostra-se como norteador da proteção aos mais fundamentais dos direitos, cabendo ao Estado Democrático de Direito a sua efetiva aplicação, mesmo diante das finitas possibilidades de recursos públicos.

Biografia do Autor

Cleber Sanfelici Otero, UNICESUMAR
Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru); Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Professor do Curso de Graduação em Direito, de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e do Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário Cesumar de Maringá (UNICESUMAR); Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil do Centro Educacional Integrado (CEI). Juiz Federal.
Marcelo Luiz Hille, UNICESUMAR e Faculdade Arthur Thomas
Mestrando no Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário CESUMAR de Maringá (UNICESUMAR); Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Professor do Curso de Graduação da Faculdade Arthur Thomas de Londrina.
Publicado
2013-10-10
Edição
v. 13 n. 2 (2013): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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