A Dignidade da Pessoa Humana em Face da Escassez de Recursos do Estado

Autores

  • Cleber Sanfelici Otero UNICESUMAR
  • Marcelo Luiz Hille UNICESUMAR e Faculdade Arthur Thomas

Palavras-chave:

Dignidade da Pessoa Humana, Direitos da Personalidade, Custo dos Direitos, Reserva do Possível, Mínimo Necessário

Resumo

O presente trabalho destaca a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico nacional, em especial por informar e embasar os direitos fundamentais e os direitos da personalidade. Analisam-se os direitos subjetivos positivos e negativos, bem como a teoria do custo dos direitos, fazendo-se um paralelo com a reserva do possível e contextualização do mínimo necessário. O princípio da dignidade da pessoa humana, amparado pelo texto constitucional pátrio, a exemplo de outros países, mostra-se como norteador da proteção aos mais fundamentais dos direitos, cabendo ao Estado Democrático de Direito a sua efetiva aplicação, mesmo diante das finitas possibilidades de recursos públicos.

Biografia do Autor

Cleber Sanfelici Otero, UNICESUMAR

Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru); Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Professor do Curso de Graduação em Direito, de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e do Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário Cesumar de Maringá (UNICESUMAR); Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil do Centro Educacional Integrado (CEI). Juiz Federal.

Marcelo Luiz Hille, UNICESUMAR e Faculdade Arthur Thomas

Mestrando no Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário CESUMAR de Maringá (UNICESUMAR); Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Professor do Curso de Graduação da Faculdade Arthur Thomas de Londrina.

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Publicado

2013-10-10

Como Citar

Otero, C. S., & Hille, M. L. (2013). A Dignidade da Pessoa Humana em Face da Escassez de Recursos do Estado. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 13(2). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/3098

Edição

v. 13 n. 2 (2013): jul./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



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