La Dignidad de La Persona Humana Frente a La Escasez de Recursos Del Estado

  • Cleber Sanfelici Otero UNICESUMAR
  • Marcelo Luiz Hille UNICESUMAR e Faculdade Arthur Thomas
Palabras clave: Dignidad De la Persona Humana, Derechos de la Personalidad, Coste de los Derechos, Reserva de lo Posible, Mínimo Necesario

Resumen

El presente trabajo destaca la relevancia del principio de la dignidad de la persona humana en el ordenamiento jurídico nacional, en especial por informar y basar los derechos fundamentales y los derechos de la personalidad. Analizándose los derechos subjetivos positivos y negativos, bien como la teoría del coste de los derechos, haciéndose un paralelo con la reserva de lo posible y contextualización de lo mínimo necesario. El principio de la dignidad de la persona humana, amparado por el texto constitucional patrio, a ejemplo de otros países, se muestra como rector de la protección a los más fundamentales de los derechos, correspondiendo al Estado Democrático de Derecho su concreta aplicación, delante, incluso, de las finitas posibilidades de recursos públicos.

Biografía del autor/a

Cleber Sanfelici Otero, UNICESUMAR
Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru); Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Professor do Curso de Graduação em Direito, de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e do Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário Cesumar de Maringá (UNICESUMAR); Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil do Centro Educacional Integrado (CEI). Juiz Federal.
Marcelo Luiz Hille, UNICESUMAR e Faculdade Arthur Thomas
Mestrando no Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário CESUMAR de Maringá (UNICESUMAR); Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Professor do Curso de Graduação da Faculdade Arthur Thomas de Londrina.
Publicado
2013-10-10
Número
Vol. 13 Núm. 2 (2013): jul./dez.
Sección
Doutrinas


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