Escolarização dos Direitos

Resumo

Todos os dias, juristas ou não, lidamos com conceitos de direito, seja no ambiente de trabalho, social ou particular, através dos mais diversos meios de comunicação, motivados por desacordos, debates ou simples conversações cotidianas. Conquanto a conscientização dos direitos é indispensável para a efetivação dos mesmos. Assim, o objetivo do trabalho foi levar a ciência do direito junto à comunidade escolar, através da implantação da disciplina “noções jurídicas básicas” na parte diversificada do currículo escolar. Para o efetivo desenvolvimento do trabalho optou-se preliminarmente como fonte de estudo pela pesquisa bibliográfica atendendo à delimitação dos temas a serem ministrados, dentre eles: introdução à ciência do direito, direito-sociedade-estado, noções gerais da constituição da república, do direito do trabalho, do direito do consumidor, dos direitos humanos e fundamentais, das garantias constitucionais e acesso à justiça. Posteriormente designou-se a escola-piloto onde foram desenvolvidas aulas expositivas, trabalhos manuais, dinâmicas em grupo, apresentação de filmes, trabalhos com músicas, trabalhos lúdicos e debates, durante oito meses, com duração de duas horas-aulas semanais. A critério avaliativo foram aplicados questionários idênticos, antes e após o trabalho. Obteve-se inicialmente 11,2% de acertos, 30,9% de erros e 57,9% de dúvidas; após o trabalho os índices foram: 89,4% de acertos, 6,3% de erros e 4,3% de dúvidas. Portanto, houve aumento de 78,1% nos acertos e diminuição de 24,5% e 53,4% nos erros e dúvidas, respectivamente. Logo, é possível afirmar que ocorreu efetivo aprendizado das noções básicas de direitos. O trabalho consistiu-se de um processo de divulgação de preceitos indispensáveis a todos os setores da vida, fornecendo aos seus destinatários instrumentos legítimos de inclusão, participação e intervenção social.