A Sentença Coletiva e a Efetividade dos Direitos Transindividuais

  • Luciana Romanelli Rodrigues Alfredo Universidade Estadual de Londrina - UEL
  • Francisco Emílio Baleotti UEL
Palavras-chave: Efetividade dos Direitos Transindividuais, Efetividade do Processo, Sentença Coletiva, Execução Coletiva

Resumo

A efetividade dos direitos transindividuais é uma das temáticas que tem inspirado preocupação por parte dos juristas e legisladores na atualidade. Os direitos transindividuais relacionam-se a direitos de uma sociedade em massa, não a interesses concernentes apenas a indivíduos, entendido em sua singularidade. Embora tais direitos possuam naturezas diversas, tem-se utilizado a concepção tradicional de relação jurídica para discipliná-los, própria dos direitos individuais, o que tem gerado a inefetividade desses direitos. Algumas alterações legislativas foram realizadas com a finalidade de proporcionar maior efetividade aos direitos transindividuais, dada a sua natureza peculiar. Dentre as peculiaridades desses direitos que foram objeto de tratativa pelas mencionadas alterações, encontram-se as referentes à sentença coletiva e às diversas modalidades de execução de sentença. Por meio dessa maior especificidade buscou-se, pois, dar mais efetividade ao direito material transindividual.

Biografia do Autor

Luciana Romanelli Rodrigues Alfredo, Universidade Estadual de Londrina - UEL
Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Advogada
Francisco Emílio Baleotti, UEL
Docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUCSP; Advogado.
Publicado
2012-10-08
Edição
v. 12 n. 2 (2012): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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