Direito Penal e Direitos da Personalidade: Organismos Transgênicos e Proteção da Saúde Humana na Lei de Biossegurança

Autores

  • Gisele Mendes de Carvalho Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Hamilton Belloto Henriques Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Palavras-chave:

Saúde Humana, Transgênicos, Direito Penal

Resumo

Esse artigo busca discutir aspectos relacionados à proteção penal da saúde humana, como direito da personalidade, e os riscos que a mesma sofre ao autorizar a Lei de Biossegurança brasileira a produção, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados (OGM), popularmente conhecidos como “transgênicos”. O texto investiga até que ponto é respeitado o princípio da precaução em matéria de tutela da saúde humana, ante os interesses econômicos que subsistem por trás da liberação da comercialização e consumo de OGMs no Brasil, concluindo pela ineficácia da proteção penal daquele importante bem jurídico no marco da Lei 11.105/2005.

Biografia do Autor

Gisele Mendes de Carvalho, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Doutora e Pós-Doutora em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza, Espanha; Docente de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá - UEM e no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR

Hamilton Belloto Henriques, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Advogado e Docente de Direito Penal e Criminologia nas Faculdades Maringá; Mestrando em Direitos da Personalidade no Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

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Como Citar

Carvalho, G. M. de, & Henriques, H. B. (2012). Direito Penal e Direitos da Personalidade: Organismos Transgênicos e Proteção da Saúde Humana na Lei de Biossegurança. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 12(2). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2545

Edição

v. 12 n. 2 (2012): jul./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



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