Direito Penal e Direitos da Personalidade: Organismos Transgênicos e Proteção da Saúde Humana na Lei de Biossegurança

Authors

  • Gisele Mendes de Carvalho Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Hamilton Belloto Henriques Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Keywords:

Saúde Humana, Transgênicos, Direito Penal

Abstract

Esse artigo busca discutir aspectos relacionados à proteção penal da saúde humana, como direito da personalidade, e os riscos que a mesma sofre ao autorizar a Lei de Biossegurança brasileira a produção, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados (OGM), popularmente conhecidos como “transgênicos”. O texto investiga até que ponto é respeitado o princípio da precaução em matéria de tutela da saúde humana, ante os interesses econômicos que subsistem por trás da liberação da comercialização e consumo de OGMs no Brasil, concluindo pela ineficácia da proteção penal daquele importante bem jurídico no marco da Lei 11.105/2005.

Author Biographies

Gisele Mendes de Carvalho, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Doutora e Pós-Doutora em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza, Espanha; Docente de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá - UEM e no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR

Hamilton Belloto Henriques, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Advogado e Docente de Direito Penal e Criminologia nas Faculdades Maringá; Mestrando em Direitos da Personalidade no Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Downloads

How to Cite

Carvalho, G. M. de, & Henriques, H. B. (2012). Direito Penal e Direitos da Personalidade: Organismos Transgênicos e Proteção da Saúde Humana na Lei de Biossegurança. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 12(2). Retrieved from https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2545

Issue

Vol. 12 No. 2 (2012): jul./dez.

Section

Doutrinas

License



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.