v. 24 n. 2 (2024): maio/ago.

Publicado: 2024-12-05

Doutrinas

Entre a austeridade fiscal e as políticas públicas sociais: análise da jurisprudência neoliberal da reserva do possível pelo poder judiciário

Manoel Ilson Cordeiro Rocha, Francisco Fonseca

353-369
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12819
A irrenunciabilidade e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz

371-385
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12641
Tecnologias de reconhecimento facial e colonialismo de dados no Brasil

Júlia Kronbauer, Rafael Santos de Oliveira

387-398
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12166
O Projeto de Lei nº 4.373/2016: por uma política criminal capaz de reduzir irracionalidades do sistema penal e efetivar direitos humanos, fundamentais e personalíssimos

Rafael Catani Lima, Luís Gustavo Candido e Silva

399-410
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e13052
Non-Fungible Tokens (NFTs): novos enquadramentos da propriedade para redução de custos de transação

Maria Letícia da Rosa Cornassini, Oksandro Osdival Gonçalves

411-426
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12779
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua evolução jurisprudencial sobre os direitos socioambientais dos povos originários: fatores contribuintes para o julgamento do caso povo Xucuru vs Brasil: factores que contribuyen a la sentencia del caso pueblo Xucuru vs Brasil

Allan Ribeiro dos Santos, Bianor Saraiva Nogueira Júnior

427-438
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12817
As decisões do Supremo Tribunal Federal referente à sucessão dos companheiros e das pessoas idosas, analisadas diante dos princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana

Alex Sandro Bortolin Lisboa, Jorge Renato dos Reis

439-449
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12756
O impacto e os limites da atividade dos influenciadores digitais no mercado financeiro e na livre concorrência

Rafaela Iansen Miranda Silva, Vicente Bagnoli

451-463
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12612
O papel do estado na precarização do trabalho dos apenados e nas relações de emprego formação de um novo mercado para a mão de obra

Renato de Almeida Oliveira Muçouçah, Jeferson Sousa Oliveira

465-482
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12488
Antropologia e transformação laboral: do estado moderno à modernidade líquida

Vanessa Siqueira Melo, Antonio Hilario Aguilera Urquiza

483-498
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12476
Transporte e desenvolvimento: o impacto da pandemia de COVID-19 no setor aéreo brasileiro

Carlos Henrique Baptista Cardoso, Jeferson Sousa Oliveira

499-515
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12448
Da vedação da autorregulação processual em relação ao grupo dos vulneráveis no Instituto Negócios Jurídicos Processuais

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Joseli Lima Magalhães

517-530
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12193
Políticas públicas de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes indígenas: as atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas

531-545
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12150
A sinergia da medicina psicodélica a favor do direito à morte digna

Pedro Henrique Almeida Queiroz, Anna Caramuru Pessoa Aubert

547-563
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e10613
Dificuldades e desafios dos mandatos eleitorais coletivos no Brasil: a inclusão excludente proposta pelo projeto do Novo Código Eleitoral Brasileiro

Natal dos Reis Carvalho Junior, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

565-582
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12997
A influência do orçamento participativo na legislação, planejamento e na execução orçamentária de Franca/SP

Fabrício Facury Fidalgo, Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli

583-598
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12938
Tutela penal do casamento e princípio da intervenção mínima: delitos dos arts. 236 e 237 do Código Penal

Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho

599-624
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12605
A função dos enunciados apofânticos na construção de signos deônticos

Tatiana Dratovsky Sister, Adriano Luiz Batista Messias

625-645
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12775
As condições sanitárias da internação socioeducativa: a possibilidade de atingir o princípio educativo em ambientes insalubres

Deborah Soares Dallemole, Gabriela Brant, Ana Paula Motta Costa

647-661
- PDF
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12778

Artigos de Autores Estrangeiros

Ensuring the rights and freedoms of participants in criminal proceedings brought to criminal responsibility

Kateryna Slinko, Fernando de Brito Alves, Dirceu Pereira Siqueira

663-672
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12999

v. 24 n. 2 (2024): maio/ago.

Doutrinas

Entre a austeridade fiscal e as políticas públicas sociais: análise da jurisprudência neoliberal da reserva do possível pelo poder judiciário

A irrenunciabilidade e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade

Tecnologias de reconhecimento facial e colonialismo de dados no Brasil

O Projeto de Lei nº 4.373/2016: por uma política criminal capaz de reduzir irracionalidades do sistema penal e efetivar direitos humanos, fundamentais e personalíssimos

Non-Fungible Tokens (NFTs): novos enquadramentos da propriedade para redução de custos de transação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua evolução jurisprudencial sobre os direitos socioambientais dos povos originários: fatores contribuintes para o julgamento do caso povo Xucuru vs Brasil: factores que contribuyen a la sentencia del caso pueblo Xucuru vs Brasil

As decisões do Supremo Tribunal Federal referente à sucessão dos companheiros e das pessoas idosas, analisadas diante dos princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana

O impacto e os limites da atividade dos influenciadores digitais no mercado financeiro e na livre concorrência

O papel do estado na precarização do trabalho dos apenados e nas relações de emprego formação de um novo mercado para a mão de obra

Antropologia e transformação laboral: do estado moderno à modernidade líquida

Transporte e desenvolvimento: o impacto da pandemia de COVID-19 no setor aéreo brasileiro

Da vedação da autorregulação processual em relação ao grupo dos vulneráveis no Instituto Negócios Jurídicos Processuais

Políticas públicas de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes indígenas: as atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

A sinergia da medicina psicodélica a favor do direito à morte digna

Dificuldades e desafios dos mandatos eleitorais coletivos no Brasil: a inclusão excludente proposta pelo projeto do Novo Código Eleitoral Brasileiro

A influência do orçamento participativo na legislação, planejamento e na execução orçamentária de Franca/SP

Tutela penal do casamento e princípio da intervenção mínima: delitos dos arts. 236 e 237 do Código Penal

A função dos enunciados apofânticos na construção de signos deônticos

As condições sanitárias da internação socioeducativa: a possibilidade de atingir o princípio educativo em ambientes insalubres

Artigos de Autores Estrangeiros

Ensuring the rights and freedoms of participants in criminal proceedings brought to criminal responsibility

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