A irrenunciabilidade e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12641

Palavras-chave:

Direitos da personalidade, Autonomia privada, Irrenunciabilidade, Intransmissibilidade, Tutela post mortem

Resumo

O presente artigo realiza um estudo da irrenunciabilidade e da intransmissibilidade dos direitos da personalidade, características expressamente previstas pelo art. 11 do Código Civil. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da noção e da importância da irrenunciabilidade e da intransmissibilidade dos direitos da personalidade, o trabalho analisa a relação existente entre referidas características. O texto ainda estuda a autonomia privada no âmbito dos direitos da personalidade, em particular a possibilidade de renúncia ou de transmissão do próprio direito da personalidade, bem como as situações em que a renúncia ou a transmissão dizem respeito apenas ao exercício dos direitos da personalidade. Por fim, o estudo da matéria busca instigar o leitor a procurar soluções no direito estrangeiro para problemas existentes no Brasil.

Biografia do Autor

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Justiça Federal

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Juiz Federal.

Odete Novais Carneiro Queiroz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC

Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP (Mestrado e Doutorado em Direito).

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Publicado

2024-08-30

Como Citar

Zanini, L. E. de A., & Queiroz, O. N. C. (2024). A irrenunciabilidade e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(2), 371–385. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12641

Edição

v. 24 n. 2 (2024): maio/ago.

Seção

Doutrinas

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