Doutrinas

• Tutelas de Urgência na Área da Saúde em tempos da Pandemia de Covid-19

  José Marcio Carvalho da Silva, Sergio Torres Teixeira

  497-506

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• Os Limites da Liberdade Negocial nos Acordos de Colaboração Premiada, na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Raphael Diniz Mendes de Araujo Franco, Nefi Cordeiro

  507-519

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• O Direito à Própria Imagem em sua Dimensão Pessoal-Patrimonial: A Personalidade em Oposição ao Interesse Público

  Marcelo Sampaio Siqueira, Mônica de Sá Pinto Nogueira

  521-537

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• A Legitimidade da Justiça Eleitoral para Cassação de Mandatos: Incongruências e Fragilidades

  Brunna Martins, Cléber de Deus

  539-549

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• A Proteção de Dados e a Hipervulnerabilidade do Consumidor sob a Perspectiva do Consentimento e Privacidade na Internet

  Elpídio Paiva Luz Segundo, Eliane Lopes Couto

  551-566

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• O Sub-registro de Nascimento como Processo de Exclusão Social e Acesso aos Direitos da Personalidade: um Paralelo entre o Indivíduo destituído de Registro de Nascimento e a Figura do Homo sacer de Giorgio Agamben

  Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

  567-579

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• Efetivação de Direitos das Pessoas com Deficiência nas Serventias Extrajudiciais e o Princípio da Solidariedade

  Luiz Dias Martins Filho, Jorge Renato dos Reis

  581-591

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• Mulheres Trabalhadoras: Desafios e Perspectivas no Periodo Pós-Pandemia

  Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Suzéte da Silva Reis

  593-604

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• Por uma Ética do Cuidar: A Literatura como forma de Sensibilização em Direitos Humanos

  Marina Bucair Baleroni, Felipe Rodolfo de Carvalho

  605-621

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• Fornecimento, pelos Municípios, de Tecnologias Assistivas de Alto custo para Pessoas com Deficiência: Uma Discussão a partir da Polissemia do Princípio da Igualdade

  Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Bruno Vieira de Oliveira Lavôr, Paulo Henrique Tavares da Silva

  623-640

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• Opinião Consultiva 22/2016 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Legitimidade das Pessoas Jurídicas: Uma Questão de Responsabilidade sobre Violações de Direitos Humanos e da Personalidade

  Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin De Marchi

  641-659

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• A Tutela Autônoma do Direito à Imagem

  Leonardo Estevam de Assis Zanini

  661-679

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• Os Gastos Públicos diante da Crise: Empréstimos Compulsórios e Impostos sobre Grandes Fortunas Seria a Solução?

  Luciana Machado Cordeiro, Maria de Fatima Ribeiro

  681-698-

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