O Sub-registro de Nascimento como Processo de Exclusão Social e Acesso aos Direitos da Personalidade: um Paralelo entre o Indivíduo destituído de Registro de Nascimento e a Figura do Homo sacer de Giorgio Agamben

Aimee Bortollo Petrocelli; Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

doi:10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11125

Aimee Bortollo Petrocelli Unicesumar http://orcid.org/0000-0002-6648-2538
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Unicesumar http://orcid.org/0000-0002-7121-5565

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11125

Palavras-chave: Sub-registro de nascimento, Exclusão social, Direitos da Personalidade

Resumo

Este artigo objetiva demonstrar a importância do registro civil de nascimento no processo de inclusão social e acesso aos direitos da personalidade, bem como realizar um comparativo entre o indivíduo destituído de certidão de nascimento e a figura do homo sacer de Giorgio Agamben. Para tanto, apresenta-se o conceito de registro de nascimento e seus desdobramentos na vida do indivíduo; um breve panorama mundial do sub-registro de nascimento; o sub-registro de nascimento como um processo de exclusão social, que viola os direitos da personalidade e, ao final, compara-se o indivíduo destituído de certidão de nascimento à figura do homo sacer, de Giorgio Agamben. Quanto à metodologia, este artigo utilizará a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem teórico-doutrinária, tendo por base o método de pesquisa dedutivo.

Biografia do Autor

Aimee Bortollo Petrocelli, Unicesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Direito da UNIVERSIDADE CESUMAR-UNICESUMAR; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade IBMEC – SP; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM.

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Unicesumar

Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-|Universidade Vale dos Sinos-RS; Doutora em Direito das relações sociais pela UFPR-Universidade Federal do Paraná; Mestre em direito civil e graduada em direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; pesquisa do ICETI-Instituto de pesquisa da Unicesumar; Professora titular de direito no Programa de Mestrado e doutorado em direito, e na graduação em direito da UNIVERSIDADE CESUMAR- UNICESUMAR; membro do IBDFAM e do IAP-Instituto dos advogados do estado do Paraná. Advogada.

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