El Subregistro de Nacimiento como Proceso de Exclusión Social y Acceso a los Derechos de la Personalidad: un Paralelo entre el Individuo Destituido de Registro de Nacimiento y la Figura del Homo Sacer de Giorgio Agamben

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11125
Palabras clave: Subregistro de nacimiento, Exclusión social, Derechos de la Personalidad

Resumen

En este artículo se tiene por objetivo demonstrar la importancia del registro civil de nacimiento en el proceso de inclusión social y acceso a los derechos de la personalidad, así como realizar un comparativo entre el individuo destituido de registro de nacimiento y la figura del homo sacer de Giorgio Agamben. Para tanto, se presenta el concepto de registro de nacimiento y sus desdoblamientos en la vida del individuo; un breve panorama mundial del subregistro de nacimiento; el subregistro de nacimiento como un proceso de exclusión social, que viola los derechos de la personalidad y, al final, se compara el individuo destituido de registro de nacimiento a la figura del homo sacer, de Giorgio Agamben. La metodología, en este artículo se utilizará la investigación bibliográfica y documental, con abordaje teórico-doctrinario y, por base el método de pesquisa deductivo.

Biografía del autor/a

Aimee Bortollo Petrocelli, Unicesumar
Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Direito da UNIVERSIDADE CESUMAR-UNICESUMAR; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade IBMEC – SP; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM.
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Unicesumar
Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-|Universidade Vale dos Sinos-RS; Doutora em Direito das relações sociais pela UFPR-Universidade Federal do Paraná; Mestre em direito civil e graduada em direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; pesquisa do ICETI-Instituto de pesquisa da Unicesumar; Professora titular de direito no Programa de Mestrado e doutorado em direito, e na graduação em direito da UNIVERSIDADE CESUMAR- UNICESUMAR; membro do IBDFAM e do IAP-Instituto dos advogados do estado do Paraná. Advogada.

Citas

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2004.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

BONETI, Lindomar Wessler. Exclusão e inclusão social: teoria e método. Revista Contexto & Educação, v. 21, n. 75, p. 187-206, 2006.

CAPUCHA, Luís. Inovação e justiça social: políticas activas para a inclusão educativa. Sociologia – Problemas e Práticas, n. 63, p. 25-50, 2010.

CASSETTARI, Christiano. Registro Civil de Pessoas Naturais. 3. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021.

CASTEL, Robert. Classes sociais, desigualdades sociais, exclusão social. In: BALSA, Casimiro; BONETI, Lindomar W.; SOULET, Marc-Henry (org.).Conceitos e dimensões da pobreza e da exclusão social: uma abordagem transnacional. Ijuí; Lisboa: Ed. Unijuí; Ceos, 2006.

CASTEL, Robert. As armadilhas da exclusão. In: Desigualdade e a questão social. São Paulo: Educ, 1997.

CASTEL, Robert. Les métamorphoses de la question sociale. Paris: Fayard, 1995.

CENEVIVA, Walter. Lei de registros públicos: comentada. São Paulo: Saraiva, 2010.

DAMATTA, Roberto. A mão invisível do Estado: notas sobre o significado cultural dos documentos na sociedade brasileira. In: Seminário Internacional – O Desafio da Democracia na América Latina: Repensando as Relações Estado/Sociedade, 1996, Anais [...]. Eli Diniz, Iuperj, 1996.

ESCÓSSIA, Fernanda da. “Sou uma pessoa que não existe”: identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. In: Colóquio Semiótica das Mídias, 7., 2018, Japaratinga. Colóquio [...]. Alagoas: Centro Internacional de Semiótica e Comunicação – CISECO, 2018. Disponível em: http://www.ciseco.org.br/images/coloquio/csm7/CSM7_FernandaEscossia.pdf. Acesso em: 04 maio 2021.

FERNANDES, Regina de Fátima Marques. Registro Civil das Pessoas Naturais. Porto Alegre: Norton, 2005.

Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF). Birth Registration for Every Child by 2030: are we on track?. New York, 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/media/62981/file/Birth-registration-for-every-child-by-2030.pdf. Acesso em: 11 maio 2022.

GUERRA, Paula. Da exclusão social à inclusão social: eixos de uma mudança paradigmática. Revista Angolana de Sociologia, n. 10, p. 91-110, 2012.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa do Sub-registro de Nascimentos. Estatística do Registro Civil. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9110-estatisticas-do-registro-civil.html?=&t=o-que-e. Acesso em 15 abr. 2021.

PAUGAM, Serge. L’Exclusion. L’état des savoirs. Paris: La Découverte, 1996.

PAUGAM, S. O conceito de desqualificação social. In: VÉRAS, Maura Pardini Bicudo (ed.). Por uma Sociologia da exclusão social: o debate com Serge Paugam. São Paulo: Educ, 1999.

PEIRANO, Mariza. De que serve um documento? In: PALMEIRA, Moacir; BARREIRA, César (org). Política no Brasil: visões de antropólogos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, NuAP/UFRJ, 2006, p. 25-50.

PESSOA, Jáder Lúcio de Lima. Registro Civil de Nascimento: direito fundamental e pressuposto para o exercício da cidadania. Brasil, 1988-2006. Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: http://fdc.br/Arquivos/Mestrado/Dissertacoes/Integra/JaderLucioLimaPessoa.pdf. Acesso em: 15 abr. 2022.

Supremo Tribunal Federal. ADI nº 1.800-1/DF. Relator: Ministro Nelson Jobim. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=488644. Acesso em 16 jun. 2022.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Publicado
2022-12-01
Número
Vol. 22 Núm. 3 (2022): set./dez.
Sección
Doutrinas

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