Opinião Consultiva 22/2016 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Legitimidade das Pessoas Jurídicas: Uma Questão de Responsabilidade sobre Violações de Direitos Humanos e da Personalidade
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e10433Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos e da Personalidade, Responsabilidade Social das pessoas jurídicasResumo
Em 2016 a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao expressar sua Opinião Consultiva de 22/2016, analisou a questão sobre a legitimidade ativa das pessoas jurídicas dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. O presente estudo, observando o posicionamento da Corte sobre a legitimidade das pessoas jurídicas, buscou trazer ao leitor os sujeitos de Direito Internacional, a legitimidade e responsabilização das pessoas físicas e jurídicas neste plano e, através da metodologia bibliográfica e documental, por ingerência do método dedutivo, ponderou sobre a necessidade da responsabilização da pessoa jurídica no campo internacional, por violações de direitos humanos e da personalidade, principalmente como forma de garantir a responsabilidade social.Referências
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo E. do Nascimento. Manual do Direito Internacional Público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARBOSA, Gustavo et RABAÇA, Carlos Alberto. Dicionário de comunicação. 2 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, 2001.
CARLETTI, Ana. Do Centro às Periferias: O deslocamento ideológico da Diplomacia da Santa Sé com o Papa Francisco. Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais; Porto Alegre, v. 4, n. 7, p.218-239, jun. 2015.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm Acesso em 29.jul.2017.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Regulamento Interno de 28 de novembro de 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/reglamento/nov_2009_por.pdf Acesso em 29.jul.2017.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Opinião Consultiva 22/2016. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_22_esp.pdf Acesso em 02.ago.2017
FRENEDA, Eduardo Gomes. Da internacionalização dos direitos humanos e da soberania compartilhada. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2006.
GOMES, Luiz Flavio et MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José da Costa Rica. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. São Paulo: L&PM Editores, 2015.
JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Forense, 2017.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsói, 1972.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, Vol. 1. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Elizete Robinson Teixeira, et al. Governança Corporativa em uma Organização do Terceiro Setor: o Caso da Fundação Weiss Scarpa. Cadernos da Escola de Negócios, v. 16, n. 1. p. 51-76. 2018. Disponível em http://revistas.unibrasil.com.br/cadernosnegocios/index.php/negocios/index Acesso em: 15.mar.2019.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: Desafios da Ordem Internacional Contemporânea. In: Direitos Humanos. Vol. I. Curitiba: Juruá, 2006.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2018.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Juliana Corbacho Neves Dos. Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 8, n. 2. pg. 19-69, 2011.
TENORIO, Fernando Guilherme. Responsabilidade social empresarial: teoria e prática. 2 ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
UE. União Europeia: Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1990). Disponível em: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf Acesso em 08.ago.2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
