Opinión Consultiva 22/2016 del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos y la Legitimidad de las Personas Jurídicas: Una Cuestión de Responsabilidad sobre Violaciones de los Derechos Humanos y de la Personalidad
Resumen
En 2016 el Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, al expresar su Opinión Consultiva de 22/2016, analizó la cuestión sobre la legitimidad activa de las personas jurídicas dentro del Sistema Interamericano de Protección a los Derechos Humanos. En el presente estudio, observando el posicionamiento del Tribunal sobre la legitimidad de las personas jurídicas, se buscó traer al lector los sujetos de Derecho Internacional, la legitimidad y responsabilización de las personas físicas y jurídicas en este plan y, por intermedio de la metodología bibliográfica y documental, por injerencia del método deductivo, ponderó sobre la necesidad de la responsabilización de la persona jurídica en el campo internacional, por violaciones de derechos humanos y de la personalidad, principalmente como forma de garantizar la responsabilidad social.Citas
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo E. do Nascimento. Manual do Direito Internacional Público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARBOSA, Gustavo et RABAÇA, Carlos Alberto. Dicionário de comunicação. 2 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, 2001.
CARLETTI, Ana. Do Centro às Periferias: O deslocamento ideológico da Diplomacia da Santa Sé com o Papa Francisco. Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais; Porto Alegre, v. 4, n. 7, p.218-239, jun. 2015.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm Acesso em 29.jul.2017.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Regulamento Interno de 28 de novembro de 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/reglamento/nov_2009_por.pdf Acesso em 29.jul.2017.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Opinião Consultiva 22/2016. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_22_esp.pdf Acesso em 02.ago.2017
FRENEDA, Eduardo Gomes. Da internacionalização dos direitos humanos e da soberania compartilhada. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2006.
GOMES, Luiz Flavio et MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José da Costa Rica. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. São Paulo: L&PM Editores, 2015.
JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Forense, 2017.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsói, 1972.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, Vol. 1. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Elizete Robinson Teixeira, et al. Governança Corporativa em uma Organização do Terceiro Setor: o Caso da Fundação Weiss Scarpa. Cadernos da Escola de Negócios, v. 16, n. 1. p. 51-76. 2018. Disponível em http://revistas.unibrasil.com.br/cadernosnegocios/index.php/negocios/index Acesso em: 15.mar.2019.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: Desafios da Ordem Internacional Contemporânea. In: Direitos Humanos. Vol. I. Curitiba: Juruá, 2006.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2018.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Juliana Corbacho Neves Dos. Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 8, n. 2. pg. 19-69, 2011.
TENORIO, Fernando Guilherme. Responsabilidade social empresarial: teoria e prática. 2 ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
UE. União Europeia: Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1990). Disponível em: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf Acesso em 08.ago.2017.
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