v. 17 n. 3 (2017): set./dez.

Publicado: 2017-12-20

  • Expediente

    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p%p

Artigo Original

  • CONFLITO ENTRE NOMES DE DOMÍNIO E MARCA

    Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida, Juliana Evangelista de Almeida
    589-607
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p589-607

  • COISA JULGADA COMO DESAFIO PARA A CONCREÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA ADEQUADA

    Sebastião Sergio Silveira, Leonardo Aquino Moreira Guimarães
    609-633
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633

  • DIREITO À TERRA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE INDÍGENA: O ESTUDO DE CASO DO CONFLITO DE TERRAS DA TRIBO GUARANI-KAIOWÁ

    Maria Vital da Rocha, Álisson José Maia Melo
    635-661
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p635-661

  • A REGULAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

    Wagner Seian Hanashiro, Leandro Caldeira Nava, Irineu Francisco Barreto Junior
    663-686
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p663-686

  • EXPLORANDO UMA NOVA DIMENSÃO BIOPOLÍTICA DO CORPO ENCARCERADO: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DA LEI FEDERAL N.º 12.654/2012

    Marcelo Buttelli Ramos, Lucas e Silva Batista Pilau
    687-714
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p687-714

  • PRÁTICA MÉDICA E DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA CONFORMAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS PRESSUPOSTOS AUTONOMIA E ALTERIDADE

    Ana Thereza Meireles Araújo, Mônica Neves Aguiar da Silva
    715-739
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p715-739

  • A TUTELA PROCESSUAL COLETIVA DO CONSUMIDOR A PARTIR DA ATUAÇÃO CONCERTADA DOS LEGITIMADOS ATIVOS

    Dennis Verbicaro Soares
    741-772
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p741-772

  • A FORMAÇÃO DE UMA CLIENTELA PREFERENCIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

    Bruna Gomes Müller, Edson Vieira da Silva Filho
    773-807
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p773-807

  • O PRINCÍPIO DA INIMPUTABILIDADE DA REDE E A REMOÇÃO DE CONTEÚDO DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DA INTERNET

    André Faustino, Jorge Shiguemitsu Fujita
    809-829
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p809-829

  • A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A SUA INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

    Gláucia Cristina Ferreira, Ivan Dias da Motta
    831-860
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p831-860

  • ACESSO À JUSTIÇA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA FÍSICA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 7.590/2017

    Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin De Marchi
    861-889
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p861-889

  • O SISTEMA INTERAMERICANO E O DIREITO DA CRIANÇA EM PRESTAR DECLARAÇÕES NO PROCESSO PENAL: GARANTIAS PARA RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE

    Daniela Gonçalves Menengoti Ribeiro, Gustavo Noronha de Ávila, Mayra dos Santos Zavattaro
    891-915
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p891-915