PRÁTICA MÉDICA E DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA CONFORMAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS PRESSUPOSTOS AUTONOMIA E ALTERIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p715-739

Palavras-chave:

Diretivas antecipadas de vontade, Autonomia dos melhores interesses, Bioética principialista, Alteridade

Resumo

Artigo destinado à avaliação da adequada conformação prática da atuação médica considerando os modelos de autonomia pertinentes ao procedimento das Diretivas Antecipadas de Vontade, conhecidas também como Testamento Vital, e o pressuposto da alteridade. A autonomia dos melhores interesses, reconhecida pela proposta da bioética principialista, pode ser consubstanciada pelo exercício da capacidade decisória do médico, que pode ir de encontro à perspectiva decisória almejada pelo paciente, mas deve ser calcada no horizonte proposto pelo sentido de alteridade. Tem-se como objetivo o delineamento claro da medida de atuação da decisão médica em prol de conformar adequadamente a proteção dos bens jurídicos envolvidos, de modo a continuar considerando a incidência da vontade do paciente nos processos relacionados ao fim de sua existência.

Biografia do Autor

Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal)

Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito.

Mônica Neves Aguiar da Silva, Universidade Católica do Salvador

Doutora em Direito das Relações Sociais PUC/SP. Professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Publicado

2017-12-20

Como Citar

Araújo, A. T. M., & Silva, M. N. A. da. (2017). PRÁTICA MÉDICA E DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA CONFORMAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS PRESSUPOSTOS AUTONOMIA E ALTERIDADE. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(3), 715–739. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p715-739

Edição

v. 17 n. 3 (2017): set./dez.

Seção

Artigo Original

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