PRÁTICA MÉDICA E DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA CONFORMAÇÃO HARMÔNICA ENTRE OS PRESSUPOSTOS AUTONOMIA E ALTERIDADE

Palavras-chave: Diretivas antecipadas de vontade, Autonomia dos melhores interesses, Bioética principialista, Alteridade

Resumo

Artigo destinado à avaliação da adequada conformação prática da atuação médica considerando os modelos de autonomia pertinentes ao procedimento das Diretivas Antecipadas de Vontade, conhecidas também como Testamento Vital, e o pressuposto da alteridade. A autonomia dos melhores interesses, reconhecida pela proposta da bioética principialista, pode ser consubstanciada pelo exercício da capacidade decisória do médico, que pode ir de encontro à perspectiva decisória almejada pelo paciente, mas deve ser calcada no horizonte proposto pelo sentido de alteridade. Tem-se como objetivo o delineamento claro da medida de atuação da decisão médica em prol de conformar adequadamente a proteção dos bens jurídicos envolvidos, de modo a continuar considerando a incidência da vontade do paciente nos processos relacionados ao fim de sua existência.

Biografia do Autor

Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal)
Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito.
Mônica Neves Aguiar da Silva, Universidade Católica do Salvador
Doutora em Direito das Relações Sociais PUC/SP. Professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Publicado
2017-12-20
Seção
Artigo Original