MEDICAL PRACTICE AND ADVANCED DIRECTIVES: AN ETHICAL AND JURIDICAL ANALYSIS OF HARMONIC CONFORMATION BETWEEN AUTONOMY AND OTHERNESS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p715-739

Keywords:

Advanced directives, Autonomy of the best interests, Bioethics, Otherness.

Abstract

Adequate conformation practice in medicine with regard to autonomy models of advanced directives procedures, also known as Living Will, and otherness, is analyzed. The autonomy of the best interests, acknowledged by the bioethics proposal, may be implemented by the doctor´s deciding capacity which meets the patient´s perspective, but must also be based on the principles of otherness. A clear design of the medical decision is delineated to conform adequately to the protection of the legal items involved, so that the patients´ will in the processes related to their existence is taken into account.

Author Biographies

Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal)

Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito.

Mônica Neves Aguiar da Silva, Universidade Católica do Salvador

Doutora em Direito das Relações Sociais PUC/SP. Professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

References

BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Princípios de Ética Médica. Tradução Luciana Pudenzi. São Paulo: Loyola, 2002.

BLINDERMAN, Craig D.; ANDREW BILLINGS, J. Comfort Care for Patients Dying in the Hospital. The new england journal o f medicine, dec. 24, 2015.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução 1805/2006. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2006/1805_2006.htm>. Acesso em: 25 fev. 2017.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução 1995/2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/ 1995_2012.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2017.

BRASIL. Código Penal. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 03 mar. 2017.

CARAMELLI, Paulo; TONIDANDEL, Maira. Como diagnosticar as quatro causas mais freqüentes de demência? Revista Brasileira de Psiquiatria, v. 24, Supl. I, 2002.

CARNEIRO, António Vaz; ANTUNES, João Lobo; FREITAS, António Falcão de. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Relatório sobre o Estado Vegetativo Persistente. Portugal, 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 fev. 2017.

COOK, Deborah; GRAEME ROCKER. Dying with Dignity in the Intensive Care Unit. The new England Journal of Medicine, june 26, 2014.

DURÁN, Maria Ángeles. La calidad de muerte como componente de la calidad de vida. Revista Españhola de Investigaciones Sociológicas. Disponível em: <http://www.reis.cis.es/REIS/PDF/REIS106031167998092686.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2017.

GARAY, Oscar. Derechos fundamentales de los pacientes. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2003.

KNOBEL, Marcos; SILVA, Ana Lúcia Martins. O paciente terminal: vale a pena investir no tratamento? Einstein, São Paulo, v.2, 2004.

LEVINAS, Emmanuel. Entre nós: ensaios sobre a alteridade. Tradução de Pergentino Pivatto. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

MOUREIRA, Diogo Luna. O reconhecimento e a legitimação da autonomia privada aplicada ao Biodireito. In: CONPEDI. Anais... Manaus: Conpedi. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos>. Acesso em: 02 ago. 2014.

RICH, Karen L. Introduction to Bioethics and Ethical Decision Making. In: BUTTS, Janie B; RICH, Karen L. Nursing Ethics: across the curriculum and into practice. Fourth Edition. Jones & Bartlett Learning, 2016.

SCHNEEWIND, Jerome B. A invenção da autonomia. Tradução de Magda França Lopes. São Leopoldo: Unisinos, 2005.

SCHNEEWIND, Jerome B. Kant e a moralidade como resultado de nossa autonomia. Revista do Instituto Humanistas Unisinos, São Leopoldo, v. 417, ano XIII, 2013.

SCHRAMM, Fermim Roland. Finitude e Bioética do Fim da vida. Revista Brasileira de Cancerologia, v. 58, n. 1, 2012. Disponível em: <http://www.inca.gov.br/rbc/n_58/v01/pdf/1artigoopinicaofinitudebioeticafim vida.pdf>. Acesso em: 23 fev. 2017.

SCHRAMM, Fermim Roland; FLORIANI, Ciro Augusto. Cuidados paliativos: interfaces, conflitos e necessidades. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, n. Sup 2, 2008.

SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru, SP: EDUSC, 1999.

SOUZA, Ricardo Timm. Sentido e alteridade: dez ensaios sobre o pensamento de Emmanuel Levinas. Porto Alegre: EDI-PUCRS, 2000.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Da eutanásia ao prolongamento artificial: aspectos polêmicos na disciplina jurídico-penal do final da vida. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

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Published

2017-12-20

How to Cite

Araújo, A. T. M., & Silva, M. N. A. da. (2017). MEDICAL PRACTICE AND ADVANCED DIRECTIVES: AN ETHICAL AND JURIDICAL ANALYSIS OF HARMONIC CONFORMATION BETWEEN AUTONOMY AND OTHERNESS. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(3), 715–739. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p715-739

Issue

Vol. 17 No. 3 (2017): set./dez.

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Artigo Original

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